24/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:08

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:23

Recebidos os autos
04/07/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:23

Homologada a Transação
04/07/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:50

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:46

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Higor Pires Arantes (OAB 21626/MS) Processo 0833441-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audax Barbosa Arantes - Ré: Banco Daycoval S/A - Sem mais delongas, pois, conheço porém, no mérito, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, o que faço forte nas razões supra.
27/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:39

Recebidos os autos
23/05/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 11:32

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Higor Pires Arantes (OAB 21626/MS) Processo 0833441-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audax Barbosa Arantes - Ré: Banco Daycoval S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 286/290
08/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:47

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Higor Pires Arantes (OAB 21626/MS) Processo 0833441-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audax Barbosa Arantes - Ré: Banco Daycoval S/A - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por Audax Barbosa Arantes em desfavor do Banco Daycoval S/A, ambos suficientemente qualificados, para o fim de, confirmando a tutela de urgência (p. 64/67), a) declarar a inexistência do contrato n.º 50-01344347/22 a ensejar os descontos mensais no benefício previdenciário do autor e, consequentemente, declarar inexistente a dívida oriunda de tal contrato; b) condenar o banco réu à restituição das parcelas descontadas, atualizadas monetariamente pelo IGP-M e acrescidas de juros de mora (1% a.m) a contar de cada desconto; e c) condenar o aforado, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente por igual índice a partir da publicação da presente e acrescido de juros legais (1% a.m) contados do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendido a data da contratação declarada inexistente (20/07/2022, p. 152/158), rejeitado, lado outro, o pedido de dano material decorrente da contratação de advogado para ajuizamento da ação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 30% (trinta por cento) para o autor e 70% (setenta por cento) para o réu, mais honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, nos termos do art. 85, § 2.° e 8.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação da lide (sem necessidade de ingresso da fase probatória), em contraponto ao bom trabalho profissional desenvolvido, em especial os apontamentos da fraude lançados na réplica, fixo em 13% (treze por cento) sobre o proveito econômico obtido, assim entendido o somatório do valor do contrato inexistente, atualizado pelo IGP-M a contar da data da distribuição da ação, mais os montantes de restituição e do dano moral, atualizados quando da liquidação, em favor do patrono do requerente.

Doutro vértice, arbitro equitativamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em favor dos patronos do réu, tendo em vista o baixo valor do proveito econômico obtido, vedada compensação.

As verbas supra, no entanto, restam com a exigibilidade suspensa em face do requerente, tendo em vista a gratuidade processual concedida (CPC, art. 98, § 3.º).

Com o trânsito em julgado, expeça-se transferência eletrônica em favor do réu (valor do mútuo depositado nos autos).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

P.R.I.C.
02/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:06

Recebidos os autos
28/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Higor Pires Arantes (OAB 21626/MS) Processo 0833441-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audax Barbosa Arantes - Ré: Banco Daycoval S/A -

Vistos...

Diante da ausência de requerimento de provas, tornem os autos conclusos em fila específica (sentença).

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:51

Recebidos os autos
19/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:13

Recebidos os autos
29/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 13:02

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:40

Recebidos os autos
18/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 19:13

Recebidos os autos
31/05/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022 13:54

de Conciliação
02/12/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 16:00

Juntada de tipo de documento
02/10/2022 01:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 17:36

de Instrução e Julgamento
22/09/2022 17:31

Recebidos os autos
22/09/2022 17:31

Decisão ou Despacho
16/09/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:08

Recebidos os autos
12/08/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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