25/02/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:39

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 17:22

Recebidos os autos
06/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:22

Homologada a Transação
06/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
26/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 11:42

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 15:14

Recebidos os autos
18/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:55

de Conciliação
04/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Goulart (OAB 434769/SP) Processo 0803338-75.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa de Oliveira Lima de Carvalho - "Pelo exposto, estando presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência pleiteado, para o fim de determinar que a ré proceda em até 05 dias, a suspensão da conta do autor, até ulterior deliberação, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Sem prejuízo do acima determinado, proceda-se a designação de audiência de tentativa de conciliação.

Ademais, por configurada relação de consumo, ainda que o serviço seja remunerado indiretamente (art. 3º, § 2º, do CDC), e por manifesta a vulnerabilidade técnica e informacional da parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Designe-se sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte requerida, observando o disposto no art. 18, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que compareça à sessão de conciliação, com as advertências dos artigos 19, § 2º, e 20, ambos da Lei nº 9.099/95.

Se infrutífera a conciliação, a parte poderá apresentar desde logo sua contestação, oral ou escrita, ciente de que, não o fazendo na oportunidade da audiência, terá o prazo de 15 dias para contestar, contado da realização da sessão (art. 335, inc.

I, c/c art. 1.046, § 2º, ambos do CPC), independentemente de nova intimação.

Havendo alegação de preliminar(es) na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, nos termos do art. 351 do CPC.

Inexistindo prejudicial de mérito, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por juiz leigo habilitado, na forma do art. 27 e ss. da Lei nº 9.099/95.

Todas as audiências do processo ocorrerão na forma presencial, sob as penas do art. 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/95.

Assim, seguem as partes ADVERTIDAS de que aos residentes desta Comarca (Corumbá e Ladário), inclusive prepostos, o comparecimento deve ser PRESENCIAL.

Aos não residentes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados, faculta-se participação do ato por videoconferência/telepresencial.

Intime-se. Às providências." Conciliação Data: 04/10/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Conciliações Cíveis - JE Situacão: Pendente
27/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 08:32

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 18:45

Recebidos os autos
23/08/2024 18:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/08/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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