14/04/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:51

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Promove Serviços de Divulgação - réu-revel Processo 0803823-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Total Inox Indútria e Comércio de Metais Ltda - Reqdo: Promove Serviços de Divulgação - Sentença de fls. 82: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, do CPC, diante o reconhecimento da incompetência territorial deste Juízo.

Por corolário lógico, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 46/47).

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." ***************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
26/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:19

Homologada a Transação
12/03/2025 15:19

Recebidos os autos
12/03/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 20:11

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 20:10

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 10:06

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS) Processo 0803823-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Total Inox Indútria e Comércio de Metais Ltda - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.

Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.

Instrução e Julgamento Data: 13/02/2025 Hora 13:45 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
08/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
21/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
21/12/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 12:19

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 18:45

Recebidos os autos
28/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS) Processo 0803823-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Total Inox Indútria e Comércio de Metais Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos fls.66.

Instrução e Julgamento Data: 19/12/2024 Hora 14:30 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
21/11/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:25

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 15:14

Recebidos os autos
18/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:08

de Conciliação
25/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS) Processo 0803823-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Total Inox Indútria e Comércio de Metais Ltda - Fica a parte autora intimada da designação de audiência de conciliação, conforme consta na certidão de f. 48.

Fica intimada também do deferimento da tutela de urgência pleiteada.
28/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 15:16

Recebidos os autos
27/08/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:56

Recebidos os autos
18/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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