23/07/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:14

Processo Reativado
17/07/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:39

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0000760-93.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Sentença de fls. 249: "Dispositivo.

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se procedente, com resolução do mérito, o pedido formulado por JOÃO LUCAS TANAKA, para o fim de: condenar a requerida GOL LINHAS AÉREAS ao pagamento de danos material no valor de R$ 939,10, com correção monetária pelo índice IGP-M (FGV) a partir do efetivo prejuízo, nos termos da súmula 43 do STJ, e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. condenar a requerida GOL LINHAS AÉREAS ao pagamento de danos morais no valor de R$ 767,90, incidindo atualização de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela variação do IGP-M nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça." ******************************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:27

Homologada a Transação
26/11/2024 13:27

Recebidos os autos
26/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Lilian Paula Santos de Souza (OAB 17902/MS) Processo 0000760-93.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 04:45

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 16:05

Recebidos os autos
16/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 11:48

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:47

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:27

Recebidos os autos
22/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 16:53

Recebidos os autos
18/03/2024 07:26

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 17:57

Recebidos os autos
14/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/03/2024 14:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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