21/07/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Rosi (OAB 16567/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0848338-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabel Leal Dias Sousa - Réu: Icatu Seguros S/A. - SENTENÇA: Diante do exposto, reconheço a prescrição trienal estabelecida pelo artigo 206, § 3º, inciso IX, do Código Civil e, em consequência, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta, com resolução do mérito, a presente ação de cobrança de seguro movida por Isabel Leal Dias Sousa em face de Icatu Seguros S/A.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A cobrança da referida verba fica suspensa em razão da gratuidade processual.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se observando as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:48

Recebidos os autos
16/05/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:48

Extinta a punibilidade por prescrição
21/02/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 23:05

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Rosi (OAB 16567/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0848338-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabel Leal Dias Sousa - Réu: Icatu Seguros S/A. - Em observância ao princípio da vedação da decisão surpresa, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes sobre eventual ocorrência do instituto da prescrição
24/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:39

Recebidos os autos
22/01/2025 17:39

Outras Decisões
15/11/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Rosi (OAB 16567/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0848338-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabel Leal Dias Sousa - Réu: Icatu Seguros S/A. - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
23/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:55

Recebidos os autos
22/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024 14:14

de Conciliação
29/04/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
10/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 20:58

Recebidos os autos
05/02/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 03:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 03:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:35

Recebidos os autos
08/01/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
09/10/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 12:36

Apensado ao processo numero do processo
29/08/2023 12:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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