14/07/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 06:37

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:23

Recebidos os autos
02/06/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 13:43

de Conciliação
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0802001-24.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto de Souza da Silva, Enara Luana da Silva Raimundo - Intima-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que informe, em cinco dias, o CEP da rua da parte requerida, sob pena de extinção.
27/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0802001-24.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto de Souza da Silva, Enara Luana da Silva Raimundo - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
31/01/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:41

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
08/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:33

de Conciliação
22/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0802001-24.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto de Souza da Silva, Enara Luana da Silva Raimundo - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
08/11/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0802001-24.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto de Souza da Silva, Enara Luana da Silva Raimundo - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "1.

Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).

Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.

Não apenas o juiz tem esse dever.

Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar. 2.

Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Diego Araújo Biscaino, OAB 18507/MS, a solicitar o endereço da parte requerida, Paulo Jose da Graca e José Luiz Costa dos Santos, CPF nº *06.***.*62-49 e *00.***.*30-97, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

A presente decisão é uma autorização judicial1, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.

Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado. 3.

Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça. 4.

Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.

Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.

Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários. 5.

Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.

Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão. 6.

Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção. 7.

Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se. 8.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.".
22/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:30

Recebidos os autos
16/10/2024 17:30

Outras Decisões
09/10/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:21

de Conciliação
13/09/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0802001-24.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto de Souza da Silva, Enara Luana da Silva Raimundo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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