05/09/2025 09:35

Prazo em Curso
05/09/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões de apelação.
04/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:00

Emissão da Relação
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Apelação
05/08/2025 13:38

Prazo em Curso
05/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:49

Emissão da Relação
29/07/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:49

Registro de Sentença
29/07/2025 13:49

Indeferida a petição inicial
28/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:30

Prazo em Curso
17/06/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802736-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivani Severina dos Santos - Compulsando os autos verifica-se que, apesar de atribuir à demanda o nome de "ação revisional" a parte autora limita-se a pleitear pela exibição de 01 contrato que encontra-se descrito à fl. 05, conforme se verifica pelos pedidos constantes às fls. 42-43.

Neste caso, estaríamos diante de uma ação de exibição de documento, cujo rito encontra-se previsto no art. 396 e seguintes do CPC, não fosse a denominação de "ação revisional".

Além disso, ainda que se trate de ação revisional, a parte autora não comprovou a negativa do banco requerido à exibição dos contratos, pois limitou-se a carrear aos autos o documento de fls. 24-26 onde pleiteia pelo fornecimento de cópias de diversos documentos incertos, cuja existência sequer resta comprovada.

Assim, determino a intimação da parte autora, para que esclareça, no prazo de 15 dias, se a presente demanda se trata de ação de exibição de documentos ou de ação revisional, devendo neste ultimo caso emendar a inicial para apontar detalhadamente as clausulas que pretende sejam revistas.

No mesmo prazo, deve comprovar a negativa do banco requerido ao fornecimento específico do documento objeto da presente demanda, pois conforme já dito acima, os documentos apresentados não comprovam negativa indevida.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
16/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 14:22

Emissão da Relação
12/06/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:40

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802736-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivani Severina dos Santos - Vistos, etc.

Entendo que não basta a afirmação de abusividade nos contratos, conforme relatado de maneira totalmente genérica na inicial, cabendo à requerente especificar de maneira detalhada onde se encontram os lançamentos abusivos e apontar o valor que entende como devido.

Assim, intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de especificar de maneira detalhada a suposta abusividade (valor contratado, encargos contratados, encargos que entende devidos, valor supostamente pago a maior, etc.), sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.
06/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 18:32

Emissão da Relação
15/01/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:57

Prazo em Curso
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802736-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivani Severina dos Santos - Vistos, etc.

Com amparo no poder geral de cautela, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos procuração assinada conforme o documento pessoal da parte autora ou seu nome completo, pois a assinatura constante no instrumento de mandato de fl. 18 consta somente o prenome da parte,.

No mesmo prazo deve juntar aos autos cópia legível de seu comprovante de residência ou declaração a próprio punho, pois aquele inserto à fl. 22 está ilegível, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.
28/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 12:53

Emissão da Relação
26/08/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:01

Informação do Sistema
23/08/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800455-67.2024.8.12.0005

Carla Franciele Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Letuza Becker Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801516-43.2022.8.12.0001

Elayne Cristina da Silva Moura

Otavio de Lima e Silva

Advogado: Elayne Cristina da Silva Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2022 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0000588-37.2018.8.12.0011

Claudionor Goncalves de Albres

Donizete Aparecido Monteiro

Advogado: Vanderlan Cabral Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2018 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0820367-62.2024.8.12.0001

Neide Nogueira de Campos

Jaqueline Monteiro do Nascimento

Advogado: Thayla Jamille Paes Vila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0000588-37.2018.8.12.0011

Claudionor Goncalves de Albres

Donizete Aparecido Monteiro

Advogado: Vanderlan Cabral Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 09:20

Exibir Processo