17/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 07:58

Transitado em Julgado em "data"
06/07/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:48

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800713-74.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Marlene Camargo Manoel da Silva Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - COBRANÇA INDEVIDA DE QUANTIA ÍNFIMA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO -RECURSO DESPROVIDO.

Os referidos descontos, por si sós, não acarretam abalo de ordem moral. É necessário que o consumidor/apelante tenha sofrido algum constrangimento, humilhação ou desconforto que perpassa o mero dissabor, situação que não restou demonstrada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos o 2º e 3º Vogal que davam provimento.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
23/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:56

Não-Provimento
16/05/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800713-74.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Marlene Camargo Manoel da Silva Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:19

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:59

Expedida/Certificada
24/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:49

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800713-74.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Marlene Camargo Manoel da Silva Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 09:45

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 09:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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