28/08/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Sobre o relatório social, laudo pericial e contestação apresentados, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.
27/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 13:08

Emissão da Relação
19/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:09

Prazo em Curso
29/07/2025 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
14/05/2025 09:03

Prazo em Curso
13/05/2025 18:34

Prazo em Curso
13/05/2025 18:34

Documento Digitalizado
13/05/2025 18:23

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 17:31

Expedição de Carta.
13/05/2025 16:47

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0801442-97.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Jose da Silva - 1.

Em atenção à certidão de fl. 288, intime-se o perito para informar se foi realizada a perícia e, em caso positivo, proceda à juntada do respectivo laudo, em 05 (cinco) dias. 2.

Caso a perícia não tenha sido realizada, apresente justificativa para tanto. 2.1.

Se a perícia não ocorreu por ausência da parte autora, esta deverá ser intimada para, em 10 (dez) dias, apresentar a respectiva justificativa. Às providências.
13/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 18:10

Autos preparados para expedição
12/03/2025 18:10

Emissão da Relação
19/02/2025 07:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
17/02/2025 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
11/12/2024 12:59

Prazo em Curso
03/12/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:39

Documento Digitalizado
31/10/2024 15:17

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:10

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 15:17

Juntada de NULL
29/10/2024 15:17

Juntada de Mandado
21/10/2024 18:08

Expedição de Carta.
21/10/2024 18:08

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:41

Prazo em Curso
19/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0801442-97.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Jose da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, restabeleça o benefício de auxílio doença do autor, pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitados a 30 dias. 2.

Diante da evidente necessidade de prova pericial, nomeia-se o perito Dr.

Renato Fleuri de Oliveira - CRM - SP 188354, [email protected], médico ortopedista que irá atender no prédio do Fórum, Rua Juvenal Rezende e Silva, 375, Izanópolis, dia 12 de dezembro de 2024 às 10:00 horas.

Cientifique-se o perito da nomeação, advertindo-o que deverá apresentar laudo em 20 dias, após a realização da perícia, devendo responder aos quesitos apresentados pelas partes, observando-se o link do CNJ (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235). 2.1.

Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem, caso queiram, assistente técnico, no prazo de 15 dias, advertindo-se a parte autora de que deverá comparecer munido de seus documentos pessoais e cópia de exames e laudos que possuir. 2.2.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 2.3.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato. 3.

Entregue o laudo pericial, expeça-se RPV. 4.

Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado, independente de compromisso, pela assistente social Aline Silva Cruvinel, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 4.1 A Assistente Social responderá, além de outros formulados pelas partes, aos seguintes quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores; a parte requerente possui descendente, mesmo que não resida na mesma casa do autor? (qualificar). 5.

Com a juntada dos laudos, manifestem-se as partes, em 05 dias. 6.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para parecer, em 30 dias. 7.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita.
28/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 14:02

Emissão da Relação
27/08/2024 14:01

Prazo em Curso
27/08/2024 14:01

Autos preparados para expedição
27/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 18:19

Tutela Provisória
22/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 18:03

Informação do Sistema
21/08/2024 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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