TJMS - 0803394-16.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE PEREIRA MAGALHAES

CPF *06.***.*74-45

Advogados

HUGO SABATEL NETO

OAB: 13275/MS

Polo Passivo

Partes

HELIO SACHSER DE SOUSA

CPF *68.***.*41-91

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

TERCEIROS POSSUIDORES

VILMAR FERREIRA GARCIA

CPF *18.***.*20-91

JOSELIA LIMA DO NASCIMENTO

LUZIA NELCY SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *60.***.*38-00

ELIANE CONCEICAO DE MORAES

CPF *78.***.*26-04

ADMIR GOMES MONTEIRO

CPF *09.***.*78-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

CPF *72.***.*29-68

GLEICE HORTA DA SILVA

GLEICE HORTA DA SILVA

CPF *94.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0803394-16.2021.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Eliane Pereira Magalhães - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 490 do CPC, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para DECLARAR O DOMÍNIO da autora sobre o imóvel denominado Lote Urbano nº 130-F, situado na Alameda Rodrigo César da Fonseca Serra, Bairro Aeroporto, em Corumbá-MS referente a matrícula nº 14.615, à qual me reporto por brevidade.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.

    Considerando que a ação de usucapião tem natureza obrigatória, deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (cf, por exemplo, REsp 23369 / PR).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 28/08/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 14:22

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 14/08/2024 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 18:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/06/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 04:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 15/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/04/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.

  • 13/03/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 00:55

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2024 01:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

  • 22/02/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2024 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2024 12:51

    Realizado cálculo de custas

  • 25/01/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 18:49

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2024 18:49

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2024 18:49

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.

  • 04/12/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 01:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2023.

  • 05/10/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 17:15

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 21:04

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.

  • 18/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 21:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2023.

  • 21/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:43

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:31

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 01:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/02/2023.

  • 30/01/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 01:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2023.

  • 20/12/2022 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 19/12/2022 14:40

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2022 14:31

    Realizado cálculo de custas

  • 09/12/2022 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 17:04

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 01:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 01:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2022.

  • 04/11/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 30/09/2022 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2022 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2022 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 01:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2022 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 30/08/2022 08:11

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 15:57

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2022 15:57

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2022 15:57

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2022 15:57

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2022 09:53

    Realizado cálculo de custas

  • 18/08/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 20/07/2022 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 25/06/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 08:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 21:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 29/04/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:24

    Realizado cálculo de custas

  • 27/04/2022 11:24

    Realizado cálculo de custas

  • 27/04/2022 11:23

    Realizado cálculo de custas

  • 27/04/2022 11:23

    Realizado cálculo de custas

  • 27/04/2022 11:23

    Realizado cálculo de custas

  • 27/04/2022 11:23

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 20:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 01:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2021.

  • 06/12/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 09:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/10/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 09:06

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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