TJMS - 0800336-70.2019.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUMILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF *45.***.*70-72

Advogados

JAYSON FERNADES NEGRI

OAB: 11397/MS

CPF *74.***.*98-48

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES

OAB: 8638/MS

PRISCILA RIBEIRO DA SILVA

OAB: 23297/MS

THIAGO FERNANDES RODRIGUES

OAB: 19046/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO FURQUIM DE SOUZA

CPF *07.***.*13-91

ANIVALDO MANOEL DA CRUZ

CPF *02.***.*55-68

OSTANILIO GARCIA INACIO

CPF *57.***.*41-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 05:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2025 09:35

    Recebidos os autos

  • 06/04/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS), Priscila Ribeiro da Silva (OAB 23297/MS) Processo 0800336-70.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eumildo Pereira de Souza - Intimação da parte exequente acerca da expedição do alvará de fl. 468.

  • 27/02/2025 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 15:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2024 15:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS), Priscila Ribeiro da Silva (OAB 23297/MS) Processo 0800336-70.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eumildo Pereira de Souza - Isso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado INSS, para reconhecer o excesso de execução apontado e estabelecer como devido pela autarquia, em valores atualizados até o cálculo de fls. 449-454 (junho de 2024), os montantes de R$ 91.006,35 (noventa e um mil e seis reais e trinta e cinco centavos) a título de crédito principal, e de R$ 10.618,70 (dez mil seiscentos e dezoito reais e setenta centavos), a título de crédito de honorários advocatícios.

    Por conseguinte, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) da importância cobrada em excesso, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja cobrança, entrementes, fica condicionada à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, eis que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça.

    Expeçam-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, requisições para o pagamento do valor através da expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

    Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas.

    Noticiado o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Às providências necessárias.

  • 28/08/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 09:39

    Acolhimento

  • 12/08/2024 21:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2024 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:30

    Evolução da Classe Processual

  • 25/06/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 22:20

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/01/2023 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/12/2022 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2022 19:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2022 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2022 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2022 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 08:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2022 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2021 09:47

    Decorrido prazo de parte

  • 25/10/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 07:46

    Decorrido prazo de parte

  • 28/07/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 16:48

    de Instrução e Julgamento

  • 07/07/2021 19:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2021 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 16:36

    de Instrução e Julgamento

  • 17/05/2021 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 13:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2021 13:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2021 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 20:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 20:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2020 20:04

    Decorrido prazo de parte

  • 05/10/2020 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 19:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2020 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2020 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2020 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 19:28

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2019 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2019 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2019 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 11:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/04/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2019 12:37

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/04/2019 12:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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