05/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:42

INCONSISTENTE
10/09/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0848769-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Irene de Lima Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Ante o exposto, não conheço da Remessa Necessária.

Por outro lado, conheço da Apelação Cível e dou-lhe provimento para reformar a sentença a fim de julgar improcedentes os pedidos iniciais formulados pela parte autora.

Por consequência, inverto os ônus sucumbenciais, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade dessas verbas nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
09/09/2024 16:53

Recebidos os autos
09/09/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2024 19:13

Juntada de Certidão
08/09/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2024 19:04

Provimento por decisão monocrática
04/09/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2024 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:51

Distribuído por prevenção
03/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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