04/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:22

Recebidos os autos
18/09/2024 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:50

INCONSISTENTE
18/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900375-04.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Marcos Jorge Oliveira Advogada: Rosali Barbosa Silva Leite dos Santos (OAB: 5383/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - PRELIMINAR RECHAÇADA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INCABÍVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E UNÍSSONO - PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER COMERCIAL CARACTERIZADO - RECURSO IMPROVIDO.

I.

Na espécie, incabível o acolhimento do pedido para recorrer em liberdade, haja vista que o recorrente permaneceu preso durante toda a instrução criminal e os motivos que determinaram sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública ainda permanecem, mostrando-se imprescindível a manutenção da medida constritiva, conforme suficiente fundamentação constante da sentença.

II.

Embora o apelante negue veemente a prática do delito de tráfico de drogas, as provas produzidas durante a instrução processual demonstram o contrário, especialmente, com os depoimentos dos policiais que participaram das diligências, sendo incabível a absolvição pleiteada.

III.

Descabe falar em porte de drogas para consumo pessoal quando todo o acervo probatório demonstra que os entorpecentes eram destinados à mercancia.

IV.

Com o parecer, recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/09/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900375-04.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Marcos Jorge Oliveira Advogada: Rosali Barbosa Silva Leite dos Santos (OAB: 5383/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 10:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:37

Recebidos os autos
18/06/2024 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:20

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:46

INCONSISTENTE
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:00

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:00

Distribuído por sorteio
07/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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