TJMS - 1415308-47.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 08:59
Expedição de Ofício.
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05/11/2024 08:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/09/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415308-47.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Maracaju Proc.
Município: Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB: 10252/MS) Agravado: Francisco de Oliveira Ante o exposto, nego provimento ao recurso, uma vez que é contrário a acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos (Tema nº 1.184), nos termos do art. 932, inc.
IV, alínea "c", do Código de Processo Civil.
Comunique-se o Juízo de primeiro grau.
Publique-se.
Intime-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Cumpra-se. -
11/09/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2024 17:05
Expedição de Ofício.
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10/09/2024 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 16:41
Negado seguimento ao recurso
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10/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 09:50
Conclusos para decisão
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10/09/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 09:50
Distribuído por sorteio
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10/09/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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