10/09/2025 15:47

Certidão
10/09/2025 15:47

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 15:18

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 15:23

Prazo em Curso
14/08/2025 15:17

Certidão
14/08/2025 15:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802874-33.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Jordana Conceição Fernades Advogado: Luiz Francisco Alonso do Nascimento (OAB: 7422B/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
13/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:21

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:21

Não-Provimento
10/07/2025 18:01

Incluído em pauta para 10/07/2025 06:01:09 local.
01/07/2025 12:43

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/06/2025 13:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/06/2025 13:12

Certidão
12/06/2025 13:11

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
12/06/2025 04:26

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 14:37

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:11

Distribuído por sorteio
11/06/2025 14:10

Processo Cadastrado
11/06/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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