05/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, com base nos artigos 803, inciso I, c/c 487, I, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes estes Embargos do Devedor para reconhecer a inautenticidade da assinatura atribuída a Marlene de Matos Calheiros na carta de fiança encartada entre as fls. 45/47 dos autos nº. 0807447-58.2021.8.12.0002 (em apenso), correspondente a Ação de Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente que lhe promove, assim como contra André de Matos Cavalheiros, a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, e, consequentemente, reconhecer e declarar a inexistência de negócio jurídico entre as partes e de título executivo oponível à Embargante, extinguindo a demanda executiva em relação a ela.

Pela sucumbência, condeno a Embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive remuneração da empresa perita, e honorários advocatícios fixados, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC, em 15% sobre o valor da causa, o que faço considerando a pouca complexidade desta demanda, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo mínimo que o serviço lhes exigiu.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, junte-se cópia desta decisão aos autos principais, arquivando-se estes, em seguida, com as cautelas e anotações necessárias.
25/08/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:04

Registro de Sentença
25/08/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:56

Documento Digitalizado
25/08/2025 12:55

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 15:11

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:51

Prazo em Curso
16/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 13:26

Autos preparados para expedição
14/05/2025 13:26

Emissão da Relação
13/05/2025 16:53

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:37

Prazo em Curso
15/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
11/03/2025 14:41

Prazo em Curso
22/01/2025 15:51

Documento Digitalizado
07/01/2025 12:07

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Ricardo Adolfo Felkl (OAB 7094/SC), Diogenes Borelli Junior (OAB 25903/SC) Processo 0806025-77.2023.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Marlene de Matos Calheiros - Embargdo: Cooperativa Agroindustrial Alfa - Ficam as partes intimadas da data designada para início dos trabalhos periciais, 18/02/2025, às 9h30, conforme manifestação do perito às fls. 381/382.
20/12/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 12:34

Emissão da Relação
17/12/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:18

Prazo em Curso
11/11/2024 13:22

Expedição de Ofício.
08/11/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Ricardo Adolfo Felkl (OAB 7094/SC), Diogenes Borelli Junior (OAB 25903/SC) Processo 0806025-77.2023.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Marlene de Matos Calheiros - Embargdo: Cooperativa Agroindustrial Alfa - Encaminhem-se os parâmetros colhidos e a(s) via(s) original(is) da carta de fiança (cert. fls. 312) ao perito, pelo malote, cientificando-o de que permanecerão sob sua guarda e responsabilidade, na condição de depositário judicial, e deverão ser restituídos à escrivania ao final dos trabalhos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
07/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 17:18

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 11:23

Emissão da Relação
05/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:04

Documento Digitalizado
22/10/2024 15:07

Documento Digitalizado
26/09/2024 12:41

Prazo em Curso
26/09/2024 12:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:15

Documento Digitalizado
13/09/2024 11:31

Prazo em Curso
13/09/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Ricardo Adolfo Felkl (OAB 7094/SC), Diogenes Borelli Junior (OAB 25903SC/) Processo 0806025-77.2023.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Marlene de Matos Calheiros - Embargdo: Cooperativa Agroindustrial Alfa - Intimação da parte requerida para, no prazo de cinco dias, recolher uma diligência do Oficial de Justiça, para fins de intimação pessoal da parte requerente acerca da realização da perícia.
12/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 11:47

Emissão da Relação
11/09/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 13:12

Emissão da Relação
07/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:46

Prazo em Curso
13/08/2024 17:00

Prazo em Curso
13/08/2024 16:59

Documento Digitalizado
12/08/2024 16:42

Expedição em análise para assinatura
10/07/2024 15:20

Prazo em Curso
02/07/2024 18:28

Prazo em Curso
02/07/2024 18:28

Documento Digitalizado
27/06/2024 13:09

Documento Digitalizado
21/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:47

Prazo em Curso
19/06/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
18/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 12:50

Emissão da Relação
17/06/2024 11:42

Expedição em análise para assinatura
11/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:36

Prazo em Curso
05/06/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 16:38

Emissão da Relação
03/06/2024 16:36

Documento Digitalizado
09/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:32

Prazo em Curso
09/04/2024 13:44

Prazo em Curso
09/04/2024 13:44

Documento Digitalizado
09/04/2024 13:22

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 16:09

Expedição de Carta.
03/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:52

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 13:44

Juntada de Ofício
02/04/2024 18:21

Prazo em Curso
23/03/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.
18/03/2024 13:41

Prazo em Curso
18/03/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 13:56

Emissão da Relação
28/02/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 07:19

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:04

Prazo em Curso
23/02/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 06:35

Prazo em Curso
31/01/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 08:18

Emissão da Relação
12/01/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 15:47

Despacho Saneador
15/12/2023 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 13:32

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:54

Prazo em Curso
30/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:12

Prazo em Curso
14/11/2023 02:03

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
13/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 11:30

Emissão da Relação
01/11/2023 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:03

Prazo em Curso
20/10/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 06:52

Prazo em Curso
20/10/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
19/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 11:57

Emissão da Relação
17/10/2023 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 19:36

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:14

Prazo em Curso
15/09/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 15:50

Emissão da Relação
12/09/2023 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:03

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 18:39

Prazo em Curso
18/08/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
17/08/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 17:05

Emissão da Relação
16/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
27/07/2023 16:45

Prazo em Curso
20/07/2023 02:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
19/07/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 13:40

Emissão da Relação
07/07/2023 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 15:49

Outras Decisões
07/07/2023 12:41

Conclusos para despacho
07/07/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:56

Prazo em Curso
03/07/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
30/06/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 08:01

Emissão da Relação
16/06/2023 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 07:03

Conclusos para decisão
01/06/2023 07:03

Expedição de Certidão.
01/06/2023 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 07:02

Expedição de Certidão.
01/06/2023 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 07:01

Expedição de Certidão.
01/06/2023 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 17:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/05/2023 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/05/2023 17:35

Apensado ao processo numero do processo
30/05/2023 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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