TJMS - 0804902-78.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAONA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*83-42

DORIVAL ROSA DE SOUZA

CPF *55.***.*17-27

Advogados

MARA SILVIA PICCINELLIE

OAB: 6622/MS

CPF *94.***.*31-53

KARINA PEREIRA LOPES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.155.926/0001-44

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:56

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 26/08/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 17:40

    Autos preparados para expedição

  • 25/08/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 17:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/08/2025 17:38

    Emissão da Relação

  • 25/08/2025 17:36

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 14:40

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 14:23

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 14:01

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2025 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 14:00

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 13:30

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2025 13:22

    Transitado em Julgado em data

  • 09/07/2025 12:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/07/2025 12:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 03/04/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 03/04/2025 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/02/2025 18:48

    Prazo em Curso

  • 12/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 04/12/2024 17:40

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 02:21

    Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

  • 20/11/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 18:50

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 15:04

    Prazo em Curso

  • 22/10/2024 19:02

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/10/2024 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 18:13

    Prazo em Curso

  • 15/09/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 02:08

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mara Silvia Piccinellie (OAB 6622/MS) Processo 0804902-78.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaona Santos do Nascimento, Dorival Rosa de Souza - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido.

    Em consequência, condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados sobre o valor da causa atualizado, nos percentuais mínimos do escalonamento (10% nos 200 primeiros salários mínimos, e 8% no sobejante) por mostrar suficiência para atender os requisitos indicados no art. 85, §§ 2º, 3º, I e II, 4°, III e 6° do Digesto de Formas Cíveis.

    Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, bem como o local da prestação do trabalho em face do domicílio do causídico.

    Entretanto, fica sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° do dito códex.

    Transitada em julgado, proceda-se o levantamento da honorária em favor do perito.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 06/09/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 17:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2024 17:49

    Emissão da Relação

  • 02/09/2024 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 17:32

    Registro de Sentença

  • 02/09/2024 17:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

  • 13/05/2024 14:08

    Prazo em Curso

  • 13/05/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 18:08

    Prazo em Curso

  • 22/04/2024 02:06

    Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 14:45

    Emissão da Relação

  • 17/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 12:05

    Prazo em Curso

  • 05/04/2024 12:04

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2024 17:05

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2024 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2024 13:43

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 14:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2024 15:21

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2024 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:04

    Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 08:10

    Emissão da Relação

  • 12/01/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2023 15:39

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 02:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 10:46

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 02:07

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 12:10

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 12:09

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 02:08

    Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 15:55

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 15:52

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 12:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/09/2023 12:05

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2023 13:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2023 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2023 10:46

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2023 10:45

    Emissão da Relação

  • 08/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 18:31

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 18:30

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2023 18:30

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 14:56

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 10:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2023 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2023 13:17

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2023 11:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2023 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

  • 02/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 12:44

    Prazo em Curso

  • 19/07/2023 19:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 17:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/06/2023 02:09

    Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2023 08:39

    Emissão da Relação

  • 18/05/2023 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2023 15:48

    Determinada majoração de honorários

  • 15/05/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 18:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 02:13

    Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 11:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/04/2023 11:23

    Emissão da Relação

  • 03/04/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 13:16

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2023 17:29

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 14:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

  • 13/02/2023 16:47

    Prazo em Curso

  • 11/02/2023 01:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

  • 07/02/2023 10:42

    Prazo em Curso

  • 29/01/2023 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 02:13

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:42

    Emissão da Relação

  • 16/12/2022 08:00

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2022 13:05

    Prazo em Curso

  • 07/12/2022 12:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/11/2022 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:58

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2022 16:36

    Documento Digitalizado

  • 20/10/2022 15:22

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2022 08:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/10/2022 13:50

    Autos preparados para expedição

  • 07/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

  • 08/09/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 10:36

    Prazo em Curso

  • 22/08/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 02:12

    Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2022 10:59

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2022 10:58

    Emissão da Relação

  • 10/08/2022 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.

  • 11/07/2022 11:08

    Prazo em Curso

  • 08/07/2022 02:09

    Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2022 10:58

    Emissão da Relação

  • 05/07/2022 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2022 10:10

    Prazo em Curso

  • 26/05/2022 02:13

    Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

  • 25/05/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:03

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2022 12:55

    Emissão da Relação

  • 23/05/2022 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 07:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 07:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/05/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 07:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/05/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 07:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/05/2022 07:04

    Informação do Sistema

  • 20/05/2022 07:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/05/2022 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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