TJMS - 0805466-23.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/01/2025 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/01/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/01/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 16:03
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
-
29/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 18:02
Juntada de Petição de Apelação
-
26/11/2024 09:31
Juntada de Petição de Apelação
-
25/11/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805466-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jenifer Cristina Rios da Cunha - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 186, 402, 927 e 942, todos do Código Civil e artigos 12, 18, 25, § 1.º e 34, todos do Código de Defesa do Consumidor, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Jenifer Cristina Rios da Cunha em desfavor de Engepar Engenharia e Participações Ltda para condenar a ré: a) ao pagamento de danos materiais em R$ 3.700,00, corrigidos monetariamente pela Selic, desde agosto de 2024; e, b) pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com aplicação de juros de mora pela Selic desde a citação, com a exclusão do IPCA/IBGE, por se tratar de responsabilidade contratual e partir do registro da sentença, isto é, data do arbitramento dos danos morais, integralmente pela Selic.
Julgo improcedentes os pedidos para pagamento de alugueis, água, energia e taxa condominial.
Como a autora decaiu de parte mínima do pedido, com relação ao pagamento de alugueis, água, energia elétrica e taxa condominial, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios às patronas da autora em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 86, do CPC, considerando a complexidade da causa, o tempo despendido e o zelo das profissionais.
Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Expeça-se alvará dos honorários periciais.
Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se. -
30/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:28
Recebidos os autos
-
25/10/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/10/2024 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805466-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jenifer Cristina Rios da Cunha - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o Laudo Pericial. -
12/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.
-
30/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
-
12/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 10:26
Recebidos os autos
-
06/04/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/03/2024 07:13
Realizado cálculo de custas
-
11/03/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 10:19
Realizado cálculo de custas
-
08/03/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
06/03/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:16
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2024.
-
09/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
-
07/02/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 10:56
Recebidos os autos
-
01/02/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
-
04/12/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:47
Recebidos os autos
-
30/11/2023 18:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/11/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 16:02
Juntada de Petição de Réplica
-
27/09/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
-
26/09/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:32
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
31/08/2023 14:01
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/08/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:12
Expedição de Carta.
-
26/06/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
-
23/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:03
Recebidos os autos.
-
22/06/2023 14:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 13:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
-
21/06/2023 10:29
Recebidos os autos
-
21/06/2023 10:29
Decisão ou Despacho
-
20/06/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
-
23/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 10:38
Recebidos os autos
-
19/05/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807924-81.2021.8.12.0002
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Madeiro Moveis - ME
Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2021 12:20
Processo nº 0806256-80.2018.8.12.0002
Juiz(A) de Direito da 3 Vara Civel da Co...
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2020 09:51
Processo nº 0806256-80.2018.8.12.0002
Jose Carlos Mendes Gomes
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2018 13:28
Processo nº 0011956-22.2008.8.12.0002
Ademar Chudis Reginato
Osvaldo Gazin Tessaro
Advogado: Jose Carlos Vinha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2008 12:17
Processo nº 0809452-48.2024.8.12.0002
Marilene Histher
Marino Osvaldo Histher
Advogado: Marli de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/08/2024 14:50