TJMS - 1402077-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER

OAB: 19508/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/04/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 09:00

Baixa Definitiva
04/04/2023 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
28/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 12:05

Recebidos os autos
28/03/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402077-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: J.

M.

M.

S.

Paciente: T.

B.

B.

Advogado: Juan Marcel Montiel Santander (OAB: 19508/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

C. da C. de D.

HABEAS CORPUS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E PERSEGUIÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA - NÃO CONCESSÃO.

I - Nos casos de violência doméstica, a manutenção da prisão preventiva não deve se orientar apenas pelo preceito secundário do crime apurado.

Havendo elementos indiciários a demonstrar o risco concreto à integridade da vítima, deve ser mantida a custódia cautelar decretada pelo juízo de origem.

II - Ordem denegada.

COM O PARECER DA PGJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 6 de março de 2023.

Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator do processo
27/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:56

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
02/03/2023 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2023 11:20

Recebidos os autos
25/02/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402077-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: J.

M.

M.

S.

Paciente: T.

B.

B.

Advogado: Juan Marcel Montiel Santander (OAB: 19508/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

C. da C. de D.

Portanto, a análise perfunctória dos fatos e elementos dispostos nos autos não permite concluir pela presença de constrangimento ilegal, e,

por outro lado, sugere a configuração da situação excepcional que autoriza a segregação cautelar, de maneira que resta indeferido o pleito liminar.

Oficie-se solicitando informações e, após prestadas, remeta-se à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407, do RITJMS).

Intime-se.
23/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 17:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 18:39

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:00

INCONSISTENTE
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 10:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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