TJMS - 0807718-96.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/05/2025 10:52
Baixa Definitiva
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807718-96.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Julio Cesar da Silva Pereira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/04/2025 22:10
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
10/04/2025 10:45
Prazo em Curso
-
10/04/2025 03:48
Certidão de Publicação - DJE
-
10/04/2025 00:01
Publicação
-
09/04/2025 16:35
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/04/2025 16:23
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
09/04/2025 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/04/2025 13:29
Recurso Especial
-
04/04/2025 17:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/04/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 14:29
Prazo em Curso
-
12/03/2025 02:36
Certidão de Publicação - DJE
-
12/03/2025 00:48
Certidão de Publicação - DJE
-
12/03/2025 00:01
Publicação
-
12/03/2025 00:01
Publicação
-
12/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807718-96.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Julio Cesar da Silva Pereira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Recorrido: Seara Alimentos Ltda Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
11/03/2025 08:31
Remessa à Imprensa Oficial
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11/03/2025 08:31
Remessa à Imprensa Oficial
-
11/03/2025 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/03/2025 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/03/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 08:25
Processo Dependente Iniciado
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807718-96.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Julio Cesar da Silva Pereira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Embargado: Seara Alimentos S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÕES.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
RECURSO QUE VISA À REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I.
Caso em exame Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido no julgamento dos recursos de Apelações interpostos pelo embargante e a embargada, sob a alegação da ocorrência de omissões.
II.
Questão em discussão 2.
Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão no acórdão prolatado por este Órgão Julgador.
III.
Razões de decidir 3.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. 4.
No caso, o acórdão embargado contemplou as questões de direito suscitadas e fundamentou a decisão de forma completa, não havendo contradição, erro material, obscuridade ou omissão a ser sanado, sendo nítido o propósito de rediscussão.
IV.
Dispositivo 5.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
22/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807718-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelante: Julio Cesar da Silva Pereira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Apelado: Julio Cesar da Silva Pereira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA.
DIREITO CIVIL.
APELAÇÕES CÍVEIS.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
DOENÇA OCUPACIONAL.
AUSÊNCIA DE COBERTURA.
RECURSO DA RÉ PROVIDO.
RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.
I.
Caso em exame Trata-se de ação de cobrança ajuizada em face de seguradora, objetivando o recebimento de indenização securitária.
II.
Questão em discussão Discute-se no presente recurso se o autor faz jus ao recebimento de indenização securitária prevista em contrato de seguro de vida coletivo.
III.
Razões de decidir Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, devendo ser observado os termos da apólice, pois a seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorra os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas no contrato.
IV.
Dispositivo Apelação da ré provida.
Apelação do autor prejudicada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Mapfre Vida S/A e julgaram prejudicado o recurso de Julio Cesar da Silva Pereira, nos termos do voto do Relator .. -
13/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807718-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelante: Julio Cesar da Silva Pereira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Apelado: Julio Cesar da Silva Pereira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807718-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelante: Julio Cesar da Silva Pereira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Apelado: Julio Cesar da Silva Pereira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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