20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/07/2025 12:27

Recebidos os autos
23/07/2025 12:27

Recebidos os autos
13/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:04

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0809761-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marielli Cristina Pessoa Dias - Réu: Banco PAN S.A - Intimação das partes da sentença de fl.163/178: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 421 do Código Civil e artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 13.874/2019, julgo improcedentes os pedidos da ação revisional de contrato proposta por Marielli Cristina Pessoa Dias em desfavor de Banco Pan S/A por ausência de cobranças abusivas.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerido em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a propositura da ação até efetivo pagamento, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, a ausência de audiência de instrução e o trabalho realizado pelo profissional.

Nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais por ser a parte requerente beneficiária da justiça gratuita.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
17/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:48

Recebidos os autos
19/03/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 14:22

de Conciliação
30/01/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0809761-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marielli Cristina Pessoa Dias - Réu: Banco PAN S.A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Marielli Cristina Pessoa Dias em desfavor de Banco PAN S.A por ausência de seus requisitos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9.º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.

Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação.

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/01/2025 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
08/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:02

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 18:51

Recebidos os autos
01/11/2024 18:51

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0809761-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marielli Cristina Pessoa Dias - Réu: Banco PAN S.A - I) Intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com declaração completa de imposto de rendas dos exercícios de 2024/2023 (juntou apenas recibo da declaração às f. 58-9), certidão negativa de imóveis e DETRAN, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.
10/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:57

Recebidos os autos
09/09/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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