14/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025 11:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0007291-57.2018.8.12.0019 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Kenedy Vilhalba Vieira Eireli (Agropacurí Ltda.) Advogado: Euclides Ribeiro Silva Junior (OAB: 5222O/MT) Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Apelante: Catana Comercio e Exportação de Cereais Ltda.

Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Apelante: Kenedy Vilhalba Vieira Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Apelante: Janeth Rodrigues Machado Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Apelado: Real Brasil Consultoria Ltda Advogado: Marco Aurelio Paiva (OAB: 19137/MS) Interessado: Sementes Estrela Comércio Importação e Exportação Ltda Advogado: Roberto Guinsburg Ochman (OAB: 99833/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Interessado: C.

S.

Mendes Transportes Ltda.

Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146B/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogada: Glauce dos Santos Morais Lima (OAB: 15615/MS) Interessado: Lino Alexandre Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Interessada: Elizabel Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Interessada: Elizabeth de Oliveira Vieira Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Interessado: Compo do Brasil Ltda Advogado: Claudia da Silva Prudêncio (OAB: 19054A/SC) Interessado: Angelo Antônio Mechelon Advogado: Flavio Fortes (OAB: 2199A/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Interessado: Ballagro Agro Tecnologia Ltda Advogado: Emilio Gamarra (OAB: 4733/MS) Interessado: Guaracy Boschiglia Advogado: Leandro Cesar Potrich (OAB: 13031/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessada: Maria Angélica Bragança Boschiglia Advogado: Leandro Cesar Potrich (OAB: 13031/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Guaracy Boschiglia Júnior Advogado: Leandro Cesar Potrich (OAB: 13031/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Luiz Jorge Lageano Advogado: Roseli Alves Torres (OAB: 5734/MS) Advogado: Flavio Fortes (OAB: 2199A/MS) Interessado: Consagro Agroquímica Ltda Advogado: Carina Moisés Mendonça (OAB: 210867/SP) Advogado: Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB: 211808/SP) Advogada: Talita Inoue Martins (OAB: 16408/MS) Interessado: Arysta Lifescience do Brasil Industria Química e Agropecuária S.A Advogado: Celso Humberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Advogado: Guilherme Fernandes Gardelin (OAB: 132650/SP) Advogado: Mauricio Silva Munhoz (OAB: 15351B/MS) Advogada: Marielly Dayane Quintaes Machado de Simone (OAB: 17367/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Ângela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB: 30504/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 48519/SP) Advogado: Ézio Pedro Furlan (OAB: 60393/SP) Interessado: Du Pont do Brasil S.A.

Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogada: Marielly Dayane Quintaes Machado de Simone (OAB: 17367/MS) Interessado: Ake Bernhard Van Der Vinne Advogada: Deise Neitzke Muller (OAB: 12122/MS) Advogado: Edvaldo Roberto Marangon (OAB: 7371B/MS) Interessada: Deise Neitzke Müller Advogada: Deise Neitzke Muller (OAB: 12122/MS) Interessado: Consagro Agroquímica Ltda Advogado: Carina Moisés Mendonça (OAB: 210867/SP) Interessado: Adriano Araújo de Oliveira Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Agrícola Urtigão Comércio Representações e Transportes Ltda Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Interessado: Ildo Maggioni Advogada: Ana Flavia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Advogada: Roberta Soto Maggioni (OAB: 14243/MS) Interessado: Dalva Franco Menezes - ME Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Mauro Hideo Nakaya ME Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Ronaldo José Portela Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Silvio Leandro Ferreira Medina ME Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Pedro Natalino Lorenzi Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Agropecuaria Nova Fronteira Ltda Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Semenza Representações, Importação e Exportação Ltda Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Atanor do Brasil Ltda Advogado: Carina Moisés Mendonça (OAB: 210867/SP) Interessado: Albaugh Agro Brasil Ltda Advogado: Carina Moisés Mendonça (OAB: 210867/SP) Interessado: Flores Mendonça e Souza Ltda Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Interessado: Cropchem Ltda Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) Interessado: Novozymes Bioag Produtos para Agricultura Ltda Advogada: Priscila Borges Ueno (OAB: 392341/SP) Interessado: Darci Spegiorin Advogada: Christiane Brandão de Figueiredo (OAB: 21446/GO) Interessado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Ademio Antonio Frasson Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Jairo Batista Oliveira Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Gb Agronegócios Ltda Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Cropchem Ltda Advogado: Eduardo Golin Zanin (OAB: 18660/MS) Interessado: Fabiany Chaves Merey Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS) Interessado: Adriano Araújo de Oliveira Advogado: Marco Aurelio Claro (OAB: 4637/MS) Interessada: Vali Van Der Vinne Advogada: Deise Neitzke Muller (OAB: 12122/MS) Advogado: Edvaldo Roberto Marangon (OAB: 7371B/MS) Interessada: Daiane Regina Rufatto Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Fabiano Peron Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Jonilso Rodin Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Pedro Alves dos Santos Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Tiago Cardoso Cuinete Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessada: Rosana Sten Rivas Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessada: Luciane de Matos Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: José Both Sobrinho Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SUCESSÃO EMPRESARIAL ILÍCITA - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DESVIO DE FINALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA SUCESSORA E DE SEUS SÓCIOS - MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES - RECURSO DESPROVIDO.

A desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, é cabível quando há abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, sendo o caso concreto paradigmático da aplicação da teoria maior, diante da inequívoca utilização da empresa sucessora para esvaziamento patrimonial e frustração do direito dos credores.

A sucessão empresarial não exige a formalização contratual da transferência de ativos, bastando a comprovação da continuidade da exploração da atividade econômica, da manutenção da mesma clientela e da utilização da mesma estrutura organizacional.

No caso concreto, restou demonstrado que a empresa Catana Comércio e Exportação de Cereais Ltda. foi criada pelos mesmos sócios da Agropacurí Ltda., operando no mesmo ramo, no mesmo endereço e com os mesmos funcionários, além de ter assumido, de forma dissimulada, as operações da empresa falida, configurando-se a sucessão empresarial ilícita.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
19/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:01

Não-Provimento
19/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
13/03/2025 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:30

Inclusão em Pauta
18/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0007291-57.2018.8.12.0019 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Kenedy Vilhalba Vieira Eireli (Agropacurí Ltda.) Advogado: Euclides Ribeiro Silva Junior (OAB: 5222O/MT) Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Apelante: Catana Comercio e Exportação de Cereais Ltda.

Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Apelante: Kenedy Vilhalba Vieira Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Apelante: Janeth Rodrigues Machado Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Apelado: Real Brasil Consultoria Ltda Advogado: Marco Aurelio Paiva (OAB: 19137/MS) Interessado: Sementes Estrela Comércio Importação e Exportação Ltda Advogado: Roberto Guinsburg Ochman (OAB: 99833/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Interessado: C.

S.

Mendes Transportes Ltda.

Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146B/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogada: Glauce dos Santos Morais Lima (OAB: 15615/MS) Interessado: Lino Alexandre Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Interessada: Elizabel Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Interessada: Elizabeth de Oliveira Vieira Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Interessado: Compo do Brasil Ltda Advogado: Claudia da Silva Prudêncio (OAB: 19054A/SC) Interessado: Angelo Antônio Mechelon Advogado: Flavio Fortes (OAB: 2199A/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Interessado: Ballagro Agro Tecnologia Ltda Advogado: Emilio Gamarra (OAB: 4733/MS) Interessado: Guaracy Boschiglia Advogado: Leandro Cesar Potrich (OAB: 13031/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessada: Maria Angélica Bragança Boschiglia Advogado: Leandro Cesar Potrich (OAB: 13031/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Guaracy Boschiglia Júnior Advogado: Leandro Cesar Potrich (OAB: 13031/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Luiz Jorge Lageano Advogado: Roseli Alves Torres (OAB: 5734/MS) Advogado: Flavio Fortes (OAB: 2199A/MS) Interessado: Consagro Agroquímica Ltda Advogado: Carina Moisés Mendonça (OAB: 210867/SP) Advogado: Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB: 211808/SP) Advogada: Talita Inoue Martins (OAB: 16408/MS) Interessado: Arysta Lifescience do Brasil Industria Química e Agropecuária S.A Advogado: Celso Humberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Advogado: Guilherme Fernandes Gardelin (OAB: 132650/SP) Advogado: Mauricio Silva Munhoz (OAB: 15351B/MS) Advogada: Marielly Dayane Quintaes Machado de Simone (OAB: 17367/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 48519/SP) Advogado: Ézio Pedro Furlan (OAB: 60393/SP) Interessado: Du Pont do Brasil S.A.

Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogada: Marielly Dayane Quintaes Machado de Simone (OAB: 17367/MS) Interessado: Ake Bernhard Van Der Vinne Advogada: Deise Neitzke Muller (OAB: 12122/MS) Advogado: Edvaldo Roberto Marangon (OAB: 7371B/MS) Interessada: Deise Neitzke Müller Advogada: Deise Neitzke Muller (OAB: 12122/MS) Interessado: Consagro Agroquímica Ltda Advogado: Carina Moisés Mendonça (OAB: 210867/SP) Interessado: Adriano Araújo de Oliveira Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Agrícola Urtigão Comércio Representações e Transportes Ltda Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Interessado: Ildo Maggioni Advogada: Ana Flavia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Advogada: Roberta Soto Maggioni (OAB: 14243/MS) Interessado: Dalva Franco Menezes - ME Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Mauro Hideo Nakaya ME Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Ronaldo José Portela Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Silvio Leandro Ferreira Medina ME Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Pedro Natalino Lorenzi Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Agropecuaria Nova Fronteira Ltda Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Semenza Representações, Importação e Exportação Ltda Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Atanor do Brasil Ltda Advogado: Carina Moisés Mendonça (OAB: 210867/SP) Interessado: Albaugh Agro Brasil Ltda Advogado: Carina Moisés Mendonça (OAB: 210867/SP) Interessado: Flores Mendonça e Souza Ltda Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Interessado: Cropchem Ltda Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) Interessado: Novozymes Bioag Produtos para Agricultura Ltda Advogada: Priscila Borges Ueno (OAB: 392341/SP) Interessado: Darci Spegiorin Advogada: Christiane Brandão de Figueiredo (OAB: 21446/GO) Interessado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Ademio Antonio Frasson Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Jairo Batista Oliveira Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Gb Agronegócios Ltda Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Cropchem Ltda Advogado: Eduardo Golin Zanin (OAB: 18660/MS) Interessado: Fabiany Chaves Merey Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS) Interessado: Adriano Araújo de Oliveira Advogado: Marco Aurelio Claro (OAB: 4637/MS) Interessada: Vali Van Der Vinne Advogada: Deise Neitzke Muller (OAB: 12122/MS) Advogado: Edvaldo Roberto Marangon (OAB: 7371B/MS) Interessada: Daiane Regina Rufatto Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Fabiano Peron Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Jonilso Rodin Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Pedro Alves dos Santos Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: Tiago Cardoso Cuinete Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessada: Rosana Sten Rivas Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessada: Luciane de Matos Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Interessado: José Both Sobrinho Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Walter de Oliveira Barros Júnior (OAB: 19734/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/12/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:36

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 16:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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