TJMS - 0801229-71.2022.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 16:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2024 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 06:32
Recebidos os autos
-
13/09/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0801229-71.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Jorge Neves de Farias - Reqda: Maria da Costa Rechi de Farias - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) conceder a guarda unilateral de Heloísa Rechi Farias ao requerente José Jorge Neves de Farias, tornando definitiva a guarda provisória outrora deferida em audiência de instrução; b) conceder a guarda unilateral de Jorge Antônio Rechi Farias à requerida Maria da Costa Rechi de Farias; c) regulamentar as visitas da seguinte forma: 1) finais de semana alternados, iniciando na sexta e finalizando no domingo; 2) no Dia dos Pais e no dia do aniversário do genitor, em seu favor; 3) no Dia das Mães e no aniversário da genitora, em seu favor; 4) Natal e Ano Novo alternados, sob comum acordo dos genitores para cada período; 5) Nas férias escolares, os infantes ficarão 50% do período com cada genitor; Ressalto que em comum acordo entre os genitores, os dias acima fixados, bem como quaisquer outros dias da semana ou datas comemorativas, podem ser objeto de visita em forma distinta. d) exonerar o requerente Jorge Antônio Rechi Farias do dever de prestação alimentícia.
A presente sentença serve como termo de guarda definitiva.
Em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), na proporção de 50% (cinquenta por cento), condena-se cada uma das partes, em observância ao respectivo percentual, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Suspendo a exigibilidade para ambas as partes, vez que o requerente é beneficiário da gratuidade judiciária, bem como em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que concedo à requerida (art. 98, § 3º, do CPC).
P.R.I.
Ciência ao MPE.
Com o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente Sentença, arquivem-se com as cautelas devidas. Às providências. -
06/09/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
-
06/09/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:41
Recebidos os autos
-
05/09/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 18:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/05/2024 17:44
Conclusos para julgamento
-
13/05/2024 14:01
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 16:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2024 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
-
24/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 10:57
Recebidos os autos
-
18/03/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 13:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:22
Juntada de Mandado
-
08/02/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:21
Juntada de Mandado
-
26/01/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 20:32
Recebidos os autos
-
23/01/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
-
23/01/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 01:30:00, 2ª Vara.
-
22/01/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 15:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 14:48
Recebidos os autos
-
15/01/2024 14:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/07/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 15:34
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2023 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
-
03/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:00
Recebidos os autos
-
28/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 11:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2023 11:32
Recebidos os autos
-
20/03/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
-
10/02/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 06:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:56
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 13:31
Recebidos os autos
-
17/11/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2022 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
-
19/10/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 14:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/09/2022 14:31
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/09/2022 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
-
13/09/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 18:22
Recebidos os autos
-
09/09/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 09:04
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 15:49
Juntada de Mandado
-
24/08/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:32
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
-
16/08/2022 15:02
Recebidos os autos
-
16/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:47
Recebidos os autos.
-
15/08/2022 14:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
15/08/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:47
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 18:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 18:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 02:00:00, 2ª Vara.
-
12/08/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:49
Recebidos os autos
-
10/08/2022 16:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/08/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 10:08
Recebidos os autos
-
10/08/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 08:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2022 23:13
Recebidos os autos
-
17/06/2022 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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