22/03/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 09:14

Baixa Definitiva
22/03/2023 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:05

Recebidos os autos
16/03/2023 13:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:48

Juntada de Certidão
16/03/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402167-92.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Guilherme Lencine dos Santos Paciente: Joseane Rozendo de Moraes Advogado: Guilherme Lencine dos Santos (OAB: 20631/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana Interessado: Paulo Jeferson Guilhen dos Reis Interessado: Jeferson Brites dos Santos EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIDA - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL - INSUFICIÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

Não há falar em ilegalidade da prisão preventiva quando, além da prova da materialidade e presentes os indícios suficientes de autoria, o decreto prisional se justifica em razão da gravidade concreta dos crime imputado à paciente, haja vista que esta, juntamente com outros dois investigados, foi presa em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, não sendo possível outra medida cautelar senão a prisão preventiva para manter, sobremaneira, a ordem pública.

Os predicados favoráveis da indiciada não têm condão de afastar a prisão preventiva, mormente quando esta se mostra necessária e respaldada nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Da mesma forma, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva também se mostra inadequada à hipótese, considerando, sobretudo, a gravidade concreta dos fatos investigados, devendo, nesse átimo, ser preservada a garantia da ordem pública.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto da Relatora..
15/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:14

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
06/03/2023 21:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/03/2023 08:21

Conclusos para decisão
03/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 20:50

Recebidos os autos
03/03/2023 20:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:03

Juntada de Informações
24/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402167-92.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Guilherme Lencine dos Santos Paciente: Joseane Rozendo de Moraes Advogado: Guilherme Lencine dos Santos (OAB: 20631/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana Interessado: Paulo Jeferson Guilhen dos Reis Interessado: Jeferson Brites dos Santos Destarte,

ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.
23/02/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:22

INCONSISTENTE
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:59

Expedição de Ofício.
17/02/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:45

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:45

Distribuído por sorteio
17/02/2023 11:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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