09/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:20

Apensado ao processo numero do processo
27/03/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 11:00

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 13:41

Recebidos os autos
19/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP) Processo 0809057-56.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Eduardo Truite Mendes, Carlos Eduardo Truite Mendes - Sentença de fls. 55: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M e juros moratórios de 1% ao mês, a contar do prejuízo (Súmula 43 do STJ, artigo 398 do CC e Súmula 54 do STJ), até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Tornem sem efeito a contestação juntada às fls. 48/52.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." **************************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
12/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:39

Homologada a Transação
06/02/2025 14:39

Recebidos os autos
06/02/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 17:23

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:46

de Conciliação
05/11/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP) Processo 0809057-56.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Eduardo Truite Mendes, Carlos Eduardo Truite Mendes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 10:53

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 10:53

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP) Processo 0809057-56.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Eduardo Truite Mendes, Carlos Eduardo Truite Mendes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/09/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
08/09/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 15:27

Recebidos os autos
02/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 15:33

Recebidos os autos
26/08/2024 13:40

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 16:22

Recebidos os autos
22/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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