20/05/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:20

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0801747-72.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gildete Dantas Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora (fls. 224/225), eis que houve concordância da parte requerida (fl. 229), o que produz, desde já, seus efeitos legais, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida às fls. 60/62.

Sem honorários advocatícios.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 17:05

Recebidos os autos
05/04/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 17:05

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 09:44

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 05:52

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0801747-72.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gildete Dantas Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
29/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 13:00

Audiência tipo de audiência situação.
03/12/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0801747-72.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gildete Dantas Santos - AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, Data: 04/12/2024 ,Hora 13:00.
09/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 17:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 17:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 17:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0801747-72.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gildete Dantas Santos - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito, dano moral e pedido de concessão de tutela de urgência ajuizada por Gildete Dantas Santos em desfavor do Banco Pan S/A.

Formulou pleito de tutela de urgência.

Fez os demais requerimentos de praxe.

Juntou documentos. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Quanto ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tem ele amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil e visa a evitar os males que a demora na solução da causa acarreta à parte que possui um determinado direito que certamente seria tutelado de maneira efetiva somente ao final da lide e, ainda, após o trânsito em julgado da sentença.

Dois são os requisitos exigidos pelo aludido dispositivo legal para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional: (i) a probabilidade do direito; (ii) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem.

Na espécie, por ora, a parte autora não conseguiu demonstrar a probabilidade do direito, nem o perigo de dano, sendo que, dada a particularidade do caso, é salutar oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa à parte contrária.

Diante desse quadro fático, outra sorte não cabe à parte autora senão o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.

Isso posto, indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c § 2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela defensoria pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente.

Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Por fim, sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do CPC, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.
06/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:16

Recebidos os autos
04/09/2024 18:16

Decisão ou Despacho
03/09/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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