12/12/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:33

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 01:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802892-81.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele Escobar de Arruda - Vistos etc.

HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte demandante, à fl. 43, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários, diante da gratuidade da Justiça, que ora defiro.

Comuniquem-se os peritos nomeados às fls. 26/27 acerca da extinção da presente lide.

P.R.I-se.

Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
30/09/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:46

Recebidos os autos
27/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 16:35

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:29

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:11

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802892-81.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele Escobar de Arruda - DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Ivone Arruda dos Santos e Santos, Telefone: (67) 98402-1548, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Cumpra-se. Às providências.
10/09/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 18:47

Expedição de Ofício.
10/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:48

Recebidos os autos
09/09/2024 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 12:21

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:20

INCONSISTENTE
06/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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