TJMS - 1601177-59.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS

OAB: 8366/MS

CPF *72.***.*55-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 13:40

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601177-59.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    A. de O.

    Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Requerido: M. de N.

    Ficam as partes intimadas acerca da certidão retificadora de f. 291/293 para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

  • 31/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:15

    Conta Atualizada

  • 29/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601177-59.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    A. de O.

    Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Requerido: M. de N.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a memória de cálculo encontram-se acostadas às f.270-273 e 274-275.

    O credor foi intimado à f. 276, manifestando expressa concordância em relação aos valores a serem pagos.

    O ente devedor foi intimado eletronicamente às f. 280, porém, quedou-se inerte, conforme certidão de f. 281.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, se houver, conforme certidão de liquidação de f. 270-273.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Inerte o beneficiário, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento dos dados bancários e arquive-se até ulterior manifestação.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/03/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 15:22

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/03/2023 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 16:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/03/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601177-59.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    A. de O.

    Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Requerido: M. de N.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 270/275 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1601177-59.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 23/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 11:31

    Conta Atualizada

  • 16/02/2023 11:31

    Conta Atualizada

  • 16/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:25

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/04/2022 16:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/03/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 09:19

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/03/2022 18:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 18:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 18:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2020 04:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/07/2019 13:25

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/07/2019 18:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 16:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/06/2019 16:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/06/2019 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:37

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2019 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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