30/10/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 12:42

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcir Leonel da Silva (OAB 9400B/MS), Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS) Processo 0002194-79.1999.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Rosario Estefanelli - Diante do exposto, constatado que o processo ficou paralisado por prazo superior ao prazo prescricional do título executivo, declaro extinta a ação executiva, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, face à ocorrência da prescrição intercorrente.

Por fim, quanto à sucumbência, diante da nova redação do art. 921, § 5º, do CPC, o legislador sepultou a controvérsia ainda existente acerca da matéria, estabelecendo expressamente que "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes".

Portanto, sem custas e honorários, nos termos do artigo 921, §5º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:27

Recebidos os autos
10/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 12:41

Conclusos para decisão
04/04/2024 01:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.
25/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:57

Recebidos os autos
09/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:02

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:58

Processo Desarquivado
19/05/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
22/12/2020 00:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 00:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 01:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 00:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 02:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 01:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 04:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 05:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 14:29

Arquivado Provisoramente
22/08/2019 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2019.
30/07/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2019.
22/07/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2019.
06/06/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 14:49

Processo Desarquivado
04/06/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 15:23

Expedição de Certidão.
29/05/2019 07:58

Recebidos os autos
28/05/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 17:33

Conclusos para despacho
08/04/2019 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2009 12:00

Recebimento pelo Arquivo
26/06/2009 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/1999 12:00

Arquivado Provisoramente
03/02/1999 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/1999

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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