04/09/2025 17:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 11:29

Emissão da Relação
18/08/2025 11:27

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:30

Registro de Sentença
29/05/2025 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 18:04

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 07:51

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 16:35

Prazo em Curso
27/05/2025 16:34

Documento Digitalizado
13/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:35

Prazo em Curso
28/03/2025 17:34

Documento Digitalizado
28/03/2025 17:34

Documento Digitalizado
28/03/2025 17:33

Documento Digitalizado
28/03/2025 17:33

Documento Digitalizado
27/03/2025 19:31

Documento Digitalizado
27/03/2025 19:31

Documento Digitalizado
27/03/2025 19:31

Documento Digitalizado
27/03/2025 19:31

Documento Digitalizado
27/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 16:48

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2024 13:37

Prazo em Curso
01/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 12:28

Emissão da Relação
24/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800005-92.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Viviane Grance Garcia - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.433-436
10/09/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 09:11

Prazo em Curso
09/09/2024 09:09

Emissão da Relação
09/09/2024 09:08

Documento Digitalizado
09/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:21

Autos preparados para expedição
22/08/2024 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
07/06/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 09:23

Emissão da Relação
05/06/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 13:10

Prazo em Curso
01/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024 13:08

Emissão da Relação
28/03/2024 20:57

Documento Digitalizado
28/03/2024 20:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:09

Autos preparados para expedição
15/09/2023 11:17

Prazo em Curso
21/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 00:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:44

Autos preparados para expedição
05/06/2023 17:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2023 17:43

Evolução da Classe Processual
09/03/2023 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/03/2023 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 15:05

Despacho Saneador
03/03/2023 07:20

Conclusos para decisão
01/03/2023 19:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/02/2023 00:18

Expedição de Certidão.
03/02/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
03/02/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2023 05:50

Expedição de Certidão.
03/02/2023 05:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 05:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2023 05:49

Emissão da Relação
03/02/2023 05:49

Transitado em Julgado em data
02/02/2023 18:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/02/2023 18:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2022 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2022 07:06

Prazo em Curso
04/07/2022 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:23

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.
08/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2022 07:20

Prazo em Curso
08/06/2022 07:19

Emissão da Relação
06/06/2022 08:31

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2022 08:44

Prazo em Curso
29/04/2022 00:14

Expedição de Certidão.
19/04/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
19/04/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2022 06:56

Emissão da Relação
19/04/2022 06:56

Prazo em Curso
19/04/2022 06:55

Expedição de Certidão.
19/04/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 06:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/04/2022 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2022 14:16

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:16

Registro de Sentença
13/04/2022 14:16

Julgado procedente o pedido
13/04/2022 06:12

Conclusos para julgamento
12/04/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 09:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
28/03/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2022 06:16

Emissão da Relação
28/03/2022 06:16

Prazo em Curso
28/03/2022 06:16

Expedição de Certidão.
28/03/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/03/2022 08:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 05:09

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:04

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2022 11:18

Prazo em Curso
24/02/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.
24/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2022 10:11

Prazo em Curso
23/02/2022 10:11

Emissão da Relação
23/02/2022 09:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/02/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2022 12:47

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:47

Expedição de Carta.
14/01/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2022 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2022 18:28

Recebida petição inicial
13/01/2022 12:03

Conclusos para despacho
13/01/2022 12:01

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2022 12:00

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/01/2022 09:01

Informação do Sistema
05/01/2022 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/01/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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