10/07/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:57

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:35

Recebidos os autos
10/06/2025 18:35

Decisão ou Despacho
21/05/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS), Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0800212-45.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luiz de França - Ré: Cristiane Francisca de Araújo - Instrução e Julgamento Data: 24/07/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão - 2ª Vara Situacão: Pendente
20/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS), Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0800212-45.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luiz de França - Ré: Cristiane Francisca de Araújo - Fls. 168/170: " ...

Em prosseguimento, considerando-se que o presente feito encontra-se em ordem, porquanto não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas, declaro-o saneado.

Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pela parte autora, e na defesa, pela parte ré.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida na espécie, consistente, apenas, na oitiva de testemunhas.

No entanto, indefiro a tomada do depoimento pessoal das partes, porquanto já constam no feito suas versões sobre os fatos.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.07.2025, às 14h30min.

Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do art. 373, incs.

I e II, do CPC.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta, para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não esteja presente no feito (art. 357, § 4º, do CPC), observando-se o disposto no art. 450 do CPC.

Anote-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Entretanto, se a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública a intimação será pela via judicial, conforme art. 455, § 4º, IV, do CPC.

Os advogados poderão participar da audiência telepresencialmente.

As partes poderão participar da audiência telepresencialmente.

As testemunhas residentes nessa Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum, a fim de prestar o seu depoimento; destaco que as que residirem na cidade de Jateí/MS e Vicentina/MS, caso requerido no prazo para apresentar o rol de testemunhas e haja pauta, poderão ser ouvidas a partir do PID de Jateí/MS e Vicentina/MS.

As testemunhas não residentes nessa Comarca poderão participar telepresencialmente da audiência, desde que respeitadas as mesmas normas aplicadas aos atos processuais presenciais.

Poderá ser requerido que o depoimento da testemunha não residente nessa Comarca, mas que resida nesse Estado, seja por videoconferência, o que deverá ser requerido no prazo para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

As pessoas que forem participar da audiência telepresencialmente, deverão, no dia e hora designada para a audiência acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente.

Por oportuno, conforme art. 99, § 2º, do CPC, o juiz pode indeferir o benefício quando houver elementos nos autos que demonstram que a ré não preenche os requisitos legais para concessão da benesse.

No caso dos autos, a ré é produtora rural e arrendou a propriedade do autor para o plantio de soja.

Pelos valores dos insumos agrícolas necessários para o desempenho da atividade, extrai-se que a ré não é pessoa hipossuficiente.

Assim, indefiro o pleito de concessão da gratuidade da justiça formulado pela ré.

Por derradeiro, denego a produção de prova pericial, pois a testemunhal é suficiente na espécie. Às providências."
26/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:48

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 15:37

Recebidos os autos
24/03/2025 15:37

Decisão ou Despacho
28/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 01:40

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS), Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0800212-45.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luiz de França - INTIME-SE a parte requerente, por seus advogados, para que se manifeste quanto aos documentos juntados às fls. 154-160, nos termos do despacho de fl. 151.

Prazo de 15 (quinze) dias.
11/09/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:30

Recebidos os autos
02/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:18

Recebidos os autos
24/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 06:36

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:38

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 14:34

Recebidos os autos
13/09/2023 14:34

Decisão ou Despacho
01/09/2023 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 13:17

de Conciliação
30/08/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 18:38

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 08:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
13/06/2023 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2023 11:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
20/04/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 13:43

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:27

Apensado ao processo numero do processo
12/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 15:29

de Instrução e Julgamento
05/04/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:04

Recebidos os autos
05/04/2023 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:43

Recebidos os autos
13/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
09/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:50

Realizado cálculo de custas
09/02/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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