01/09/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2025 12:47

Emissão da Relação
05/08/2025 11:17

Documento Digitalizado
05/08/2025 11:15

Documento Digitalizado
05/08/2025 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 11:12

Despacho Saneador
04/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:11

Prazo em Curso
19/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2025 07:13

Emissão da Relação
02/06/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:16

Juntada de Ofício
19/12/2024 10:35

Prazo em Curso
13/12/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:56

Juntada de Ofício
11/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:49

Informação do Sistema
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071/MS) Processo 0801763-26.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Francisco Andrade Leite - Dito isso, DETERMINO o bloqueio de R$ 136.210,00 (cento e trinta e seis mil, duzentos e dez reais) nas contas do Estado de Mato Grosso do Sul, valor este necessário para a realização do procedimento em questão.

Promova-se o bloqueio via SISBAJUD.

Realizado o bloqueio, intimem-se as partes, para que tenham ciência.

Por sua vez, a fim de proporcionar maior transparência na destinação do valor da verba pública bloqueada pelo sistema SISBAJUD, máxime com fundamento no princípio da efetividade insculpida na Carta da República, autorizo a liberação dos valores diretamente aos prestadores de serviço que apresentaram os orçamentos (p. 22/24).

Realizado o procedimento, a exequente deverá anexar aos Autos os respectivos recibos e/ou notas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a juntada dos comprovantes, intime-se a parte executada.
02/12/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 14:43

Emissão da Relação
29/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 10:48

Prazo em Curso
27/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 06:11

Prazo em Curso
21/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 16:01

Proferida decisão interlocutória
21/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071/MS) Processo 0801763-26.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Francisco Andrade Leite - Sobre a manifestação de f. 30/34, diga a parte exequente em 10 dias.
08/10/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 10:48

Emissão da Relação
01/10/2024 17:23

Juntada de NULL
01/10/2024 17:23

Juntada de Mandado
25/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:10

Prazo em Curso
17/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:46

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071/MS) Processo 0801763-26.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Francisco Andrade Leite - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Trata-se de cumprimento de decisão de obrigação de fazer proposta em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Em vista disso, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o provimento judicial executado, fornecendo o procedimento médico.

Deixo de fixar multa, eis que esse Juízo entende desnecessário em razão da possibilidade de serem bloqueados os valores necessários para o cumprimento da decisão.

Não cumprido o provimento jurisdicional no prazo acima, venham os Autos conclusos na fila de medidas urgentes. 3.

Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, mesmo que parcial, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se. 4.

Sem prejuízo, a fim de dar celeridade ao efeito e evitar prejuízos ao erário público, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos três orçamentos distintos ou informe a impossibilidade de o fazer. 5.

Por fim, tendo em vista a necessária celeridade e transparência, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários do fornecedor do bem/serviço com melhor preço, em favor de quem os eventuais valores bloqueados serão transferidos. 6.

Após, renove-se a conclusão (especificamente na fila de "medidas urgentes").

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
12/09/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 06:45

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 06:14

Emissão da Relação
10/09/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
05/09/2024 06:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/09/2024 06:38

Retificação de Classe Processual
04/09/2024 16:36

Apensado ao processo numero do processo
04/09/2024 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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