25/11/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:55

Recebidos os autos
20/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:51

Recebidos os autos
12/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Edda Suellen Silva Araújo (OAB 16231/MS), Real Brasil Consultoria Ltda. (OAB 3051/PE), Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS) Processo 0005306-82.2001.8.12.0008 - Inventário - InventDat: Real Brasil Consultoria Ltda - ME - Inicialmente, defiro a gratuidade processual ante a informação de indisponibilidade de recursos financeiros da(s) parte(s), bem como ausência de elementos indicativos do contrário, na forma do art. 99, §2º, do CPC.

Outrossim, registro que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, não se justificando seu alongamento.

No caso ora em estudo, observa-se que o feito seguiu o procedimento previsto na lei processual, encontrando-se em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros, e aos bens a partilhar bem como observa-se o regular cumprimento do testamento.

Ademais, depreende-se dos autos que o herdeiro Roberto, faleceu após a de cujus (p. 4).

Todavia, o quinhão que cabe ao herdeiro pós-morto deverá ser reservado ao seu espólio, devendo ser partilhado no correspondente inventário, uma vez que tratando-se de herdeiro pós-morto, não há que se falar em sucessão por representação.

Ante o exposto, satisfeitos os requisitos da lei, nos termos dos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Civil (certidões negativas: Fazenda Nacional, à p. 319; Fazenda Estadual, à p.279; Fazenda Municipal, à p. 336 e guia de informação finalizada às pp. 73-74), HOMOLOGO, por sentença, a partilha das pp. 267-274, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, dos bens deixados por MARIA SALVATIERRA DOS SANTOS, ficando ressalvado eventual erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.

Ressalva-se ainda que sendo o herdeiro Roberto Salvatierra dos Santos, pós-orto à falecida, o seu quinhão deverá ser transmitidos ao seu espólio.

Nesse sentido, o formal de partilha será expedido em nome do seu espólio, de modo que o inventário e a partilha entre seus herdeiros quanto ao quinhão recebido será objeto de partilha nos autos nº 0001849-42.8.12.0008.

Em razão da atuação da inventariante dativa, Real Brasil Consultoria Ltda, observado o monte e o trabalho despendido, bem como a natureza alimentar dos honorários advocatícios, arbitro-lhe honorários correspondente a 5% (cinco por cento) do montante bruto do espólio1.

Publique-se.

Registro automático.

Intimem-se Ciência ao Ministério Público.

Cientifique-se as Fazendas Públicas da União, Estado e do Município para eventuais providências tributárias no âmbito administrativo.

Transitada em julgado pela preclusão lógica no interesse em recorrer, expeça-se o respectivo formal de partilha, constando expressamente que será o documento hábil para transferência de titularidade de veículos/imóveis e alvará para saque em instituição financeira dentro do limite da sentença.

Por fim, arquive-se com baixa.
10/09/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:14

Recebidos os autos
26/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:13

Homologada a Transação
02/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:23

Recebidos os autos
28/06/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
07/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.
23/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 19:09

Recebidos os autos
28/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:56

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.
09/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
07/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:57

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:46

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:25

Expedição de Certidão.
29/11/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 02:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2022.
09/11/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.
08/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:53

Recebidos os autos
26/10/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:52

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 01:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2022.
20/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
15/07/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:00

Recebidos os autos
29/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 12:54

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:54

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:29

Expedição de Carta.
11/03/2022 15:29

Expedição de Carta.
11/03/2022 15:29

Expedição de Carta.
09/03/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:15

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:15

INCONSISTENTE
03/12/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2021.
03/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:49

Recebidos os autos
24/11/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:35

Conclusos para despacho
30/09/2021 01:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2021.
22/09/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.
21/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 10:02

Recebidos os autos
31/08/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/06/2021 11:00

Conclusos para despacho
27/05/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 18:52

Recebidos os autos
26/05/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2021 00:24

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:38

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2021 16:23

Recebidos os autos
10/05/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 00:23

Expedição de Certidão.
30/04/2021 19:20

Expedição de Certidão.
30/04/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 19:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2021 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.
29/04/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 19:43

Recebidos os autos
27/04/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:59

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2021 10:23

Recebidos os autos
27/04/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 12:36

Expedição de Certidão.
26/04/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2021 12:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2021.
15/04/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
14/04/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
14/04/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
14/04/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:08

Expedição de Ofício.
30/03/2021 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 17:28

Juntada de Ofício
03/12/2020 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2020 00:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 16:41

Juntada de Informações
11/11/2020 07:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 15:13

Expedição de Carta.
26/10/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 10:27

Expedição de Ofício.
23/10/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 12:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2020.
20/08/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.
31/07/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 15:36

Recebidos os autos
15/07/2020 15:36

Decisão ou Despacho
29/05/2020 19:54

Conclusos para julgamento
28/05/2020 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.
28/05/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 15:48

Recebidos os autos
27/05/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.
26/05/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 19:06

Expedição de Certidão.
22/05/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 19:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2020 19:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2020.
06/05/2020 06:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 10:31

Recebidos os autos
05/05/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 01:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 03:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.
24/04/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2020.
23/04/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 05:26

Expedição de Certidão.
23/04/2020 05:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 05:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2020 05:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2020.
23/04/2020 05:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 01:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.
11/03/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 12:34

Expedição de Certidão.
03/03/2020 16:26

Juntada de Informações
14/02/2020 19:29

Recebidos os autos
14/02/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 14:09

Juntada de Ofício
08/10/2019 13:27

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:37

Conclusos para despacho
19/08/2019 17:53

Recebidos os autos
19/08/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 01:24

Expedição de Certidão.
06/08/2019 10:46

Expedição de Certidão.
06/08/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2019 10:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:39

Recebidos os autos
03/05/2019 02:39

Expedição de Certidão.
23/04/2019 18:12

Expedição de Certidão.
23/04/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 18:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2019 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 10:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 18:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2018.
19/10/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2018 00:43

Recebidos os autos
22/09/2018 00:43

Decisão ou Despacho
10/09/2018 12:04

Conclusos para despacho
22/08/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 11:52

Recebidos os autos
17/08/2018 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2018 01:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 01:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2018.
15/06/2018 11:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 11:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 08:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 15:44

Expedição de Carta.
11/06/2018 18:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 11:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 16:25

Recebidos os autos
16/04/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 10:57

Conclusos para despacho
05/02/2018 10:43

Recebidos os autos
27/11/2017 10:57

Conclusos para despacho
27/09/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 17:15

Recebidos os autos
20/09/2017 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 14:02

Expedição de Certidão.
15/09/2017 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2017 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2017.
15/09/2017 13:28

Juntada de Ofício
26/08/2017 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 10:47

Expedição de Ofício.
10/08/2017 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2017 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2017 18:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2017.
26/06/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 13:46

Juntada de Ofício
31/05/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 09:49

Expedição de Carta.
26/05/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 18:16

Recebidos os autos
29/11/2016 17:38

Decisão ou Despacho
12/09/2016 17:07

Conclusos para decisão
12/09/2016 17:00

Juntada de Ofício
12/09/2016 16:21

Processo Reativado
12/09/2016 14:03

Remessa do Arquivo para #{destino}
17/03/2016 13:57

Recebidos os autos
29/02/2016 13:53

Recebimento pelo Arquivo
29/02/2016 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2013 12:00

Recebimento pelo Arquivo
29/01/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2013 12:00

Arquivado Provisoramente
13/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2012.
11/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2012 12:00

Recebidos os autos
14/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/11/2012 12:00

Juntada de Carta precatória
05/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2012 12:00

Expedição de Ofício.
26/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2012 12:00

Expedição de Carta precatória.
13/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2012.
20/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2012.
20/07/2012 12:00

Recebidos os autos
18/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2012.
21/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2012 12:00

Recebidos os autos
14/06/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
24/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2012 12:00

Recebidos os autos
27/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2012 12:00

Recebidos os autos
07/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2011.
20/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2011 12:00

Recebidos os autos
07/10/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
01/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
27/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2011 12:00

Recebidos os autos
01/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
25/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2011 12:00

Recebidos os autos
18/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2011.
29/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2011 12:00

Recebidos os autos
01/04/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
29/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
23/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2011.
09/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2010 12:00

Recebidos os autos
22/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2010.
17/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2010 12:00

Recebidos os autos
12/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
09/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
22/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2010.
05/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2010 12:00

Decisão ou Despacho
16/04/2010 12:00

Recebidos os autos
01/03/2010 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2010 12:00

Processo Desarquivado
05/02/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2008 12:00

Recebimento pelo Arquivo
08/12/2008 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2008 12:00

Arquivado Definitivamente
28/11/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2008 12:00

Recebidos os autos
05/11/2008 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2008 12:00

Recebidos os autos
08/10/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
08/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2008 12:00

Recebidos os autos
24/09/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
24/09/2008 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
01/09/2008 12:00

Recebidos os autos
01/09/2008 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2008 12:00

Recebidos os autos
09/07/2008 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2008 12:00

Recebidos os autos
07/07/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
07/07/2008 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
17/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2008 12:00

Recebidos os autos
10/06/2008 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2008 12:00

Processo Desarquivado
05/05/2008 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2008 12:00

Realizado cálculo de custas
02/04/2008 12:00

Recebimento pelo Arquivo
27/03/2008 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2008 12:00

Arquivado Provisoramente
04/03/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2008 12:00

Recebidos os autos
29/02/2008 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2008 12:00

Recebidos os autos
20/02/2008 12:00

Decisão ou Despacho
20/02/2008 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2008 12:00

Recebidos os autos
18/01/2008 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2007 12:00

Recebidos os autos
13/12/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/12/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2007 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2007 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2007 12:00

Recebidos os autos
05/12/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/11/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2007 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2007 12:00

Recebidos os autos
04/10/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
27/09/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2007 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2007 12:00

Recebidos os autos
09/08/2007 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/07/2007 12:00

Recebidos os autos
11/06/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2007 12:00

Recebidos os autos
11/04/2007 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2007 12:00

Realizado cálculo de custas
04/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
04/04/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2007 12:00

Processo Desarquivado
03/04/2007 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2005 12:00

Recebimento pelo Arquivo
05/05/2005 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2004 12:00

Arquivado Definitivamente
16/09/2004 12:00

Processo Desarquivado
16/09/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2002 12:00

Arquivado Definitivamente
11/07/2002 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2002 12:00

Arquivado Provisoramente
27/05/2002 12:00

Processo Desarquivado
27/05/2002 12:00

Recebidos os autos
03/04/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2002 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2002 12:00

Arquivado Provisoramente
21/03/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2002 12:00

Recebidos os autos
26/02/2002 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2001 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/12/2001 12:00

Recebidos os autos
29/11/2001 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2001 12:00

Recebidos os autos
23/11/2001 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2001 12:00

Recebidos os autos
21/11/2001 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2001 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/11/2001 12:00

Recebidos os autos
09/11/2001 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2001 12:00

Recebidos os autos
08/11/2001 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2001 12:00

Recebidos os autos
07/11/2001 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2001 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2001

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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