12/03/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:11

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Reinaldo Luis Mandaliti (OAB 257220/SP), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800642-57.2024.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Cleiton Costa de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., DMCARD Processamento de Dados e Central de Atendimento Ltda, Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Pkl One Participacoes S.A - Sentença de fls. 1306-1317: ...

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de repactuação de dívidas proposta por Cleiton Costa de Lima em face de Banco Bradesco S/A, Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., DMCARD Processamento de Dados e Central de Atendimento Ltda, Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Pkl One Participacoes S.A, pelas razões acima expostas.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno o autor a pagar as custas e honorários advocatícios, que apoiado no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa diante da concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Oportunamente arquive-se, independentemente de novo despacho.
12/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 12:24

Recebidos os autos
08/02/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
08/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 12:24

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 21:38

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 01:38

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Reinaldo Luis Mandaliti (OAB 257220/SP), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800642-57.2024.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Cleiton Costa de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., DMCARD Processamento de Dados e Central de Atendimento Ltda, Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Pkl One Participacoes S.A - Manifestem as partes, acerca da juntada de ofício, requerendo o que de direito.
20/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Reinaldo Luis Mandaliti (OAB 257220/SP), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800642-57.2024.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Cleiton Costa de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil S/A, DMCARD Processamento de Dados e Central de Atendimento Ltda, Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Pkl One Participacoes S.A - Despacho de fls. 1206-1207:

Vistos.

I.

Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

II.

Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

III.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso.

IV. Às providências e intimações necessárias.
12/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:55

Recebidos os autos
07/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:56

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0800642-57.2024.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Cleiton Costa de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, DMCARD Processamento de Dados e Central de Atendimento Ltda, Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Pkl One Participacoes S.A - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre as contestações e documentos juntados.
11/09/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 05:38

Decorrido prazo de parte
26/08/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:42

Retificação de Classe Processual
05/08/2024 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 15:06

de Mediação
05/08/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
04/08/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 12:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:27

Recebidos os autos
20/05/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:14

Recebidos os autos
25/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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