17/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:17

Recebidos os autos
04/06/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/06/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:45

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0805004-86.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliodoro Ferreira Alves - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
06/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 14:24

Evolução da Classe Processual
05/07/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
30/06/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:15

Recebidos os autos
18/06/2024 15:15

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:13

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:09

Transitado em Julgado em data
23/05/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 07:47

Recebidos os autos
21/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:47

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 12:01

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 00:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:30

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 16:23

de Instrução e Julgamento
10/02/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2021 00:27

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 16:04

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:58

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 13:18

de Instrução e Julgamento
07/12/2021 07:48

Recebidos os autos
07/12/2021 07:05

Determinada Requisição de Informações
06/12/2021 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 10:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/12/2021 10:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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