26/03/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:35

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:13

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0802671-93.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Violin - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 21:02

Recebidos os autos
24/08/2024 21:02

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 11:10

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
10/02/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:53

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:30

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 09:12

Recebidos os autos
02/09/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 03:34

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:51

Recebidos os autos
19/05/2023 15:51

Determinada Requisição de Informações
18/05/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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