08/09/2025 09:20

Prazo em Curso
05/09/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
04/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:10

Emissão da Relação
15/08/2025 07:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:26

Prazo em Curso
04/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 11:24

Emissão da Relação
22/05/2025 15:14

Prazo em Curso
22/05/2025 14:49

Juntada de NULL
24/04/2025 14:23

Prazo em Curso
24/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:05

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 07:45

Autos preparados para expedição
13/03/2025 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
06/03/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/03/2025 10:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2025 08:45

Prazo em Curso
13/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 08:55

Emissão da Relação
02/12/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 13:19

Prazo em Curso
07/11/2024 13:19

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:46

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 07:42

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0805024-09.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
09/09/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 15:38

Prazo em Curso
06/09/2024 15:37

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:09

Emissão da Relação
06/09/2024 13:08

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 17:32

Evolução da Classe Processual
22/07/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:40

Processo Reativado
16/05/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:02

Transitado em Julgado em data
14/03/2024 12:30

Expedição em análise para assinatura
26/02/2024 12:41

Juntada de Informações
23/02/2024 13:07

Prazo em Curso
21/02/2024 07:20

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 17:48

Prazo em Curso
19/02/2024 17:46

Emissão da Relação
05/02/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:25

Registro de Sentença
05/02/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 18:53

Conclusos para julgamento
19/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:38

Prazo em Curso
01/12/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 10:17

Emissão da Relação
23/11/2023 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
22/11/2023 14:12

Juntada de NULL
24/10/2023 12:34

Prazo em Curso
23/10/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:44

Juntada de Informações
23/10/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 15:51

Expedição em análise para assinatura
20/10/2023 15:51

Prazo em Curso
20/10/2023 15:50

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:54

Emissão da Relação
20/10/2023 13:54

Prazo em Curso
10/10/2023 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 18:03

Recebida petição inicial
09/10/2023 18:50

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:17

Prazo em Curso
25/09/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 22:52

Emissão da Relação
22/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/09/2023 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/09/2023 11:02

Informação do Sistema
19/09/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 10:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/09/2023 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/09/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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