17/09/2025 18:05

Conclusos para despacho
07/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:53

Manifestação do Ministério Público
28/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2025 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:55

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:55

Emissão da Relação
26/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0806024-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiana Lima Matos - Despacho f. 116: Vistos etc.

Mantenho inalterada a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado na f. 114, postergando sua análise para momento posterior à entrega do laudo pericial.

Aguarde-se a realização da perícia médica.

Com a juntada, cumpra-se integralmente as determinações contidas na decisão de f. 44/48, com celeridade. Às providências.
12/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 12:33

Prazo em Curso
09/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:31

Emissão da Relação
09/05/2025 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:17

Prazo em Curso
17/02/2025 16:22

Juntada de NULL
17/02/2025 16:22

Juntada de Mandado
10/02/2025 14:37

Prazo em Curso
10/02/2025 14:36

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:00

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 14:56

Autos preparados para expedição
31/01/2025 02:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0806024-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiana Lima Matos - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e sobre o retorno negativo do mandado às fls. 94.
24/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:20

Emissão da Relação
23/01/2025 16:14

Juntada de NULL
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0806024-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiana Lima Matos - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o estudo social de fls. 84/89 no prazo de dez dias.
22/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:02

Autos preparados para expedição
21/01/2025 16:01

Emissão da Relação
21/01/2025 16:00

Documento Digitalizado
14/01/2025 14:19

Juntada de Mandado
14/01/2025 14:19

Juntada de NULL
11/12/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 16:18

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:07

Prazo em Curso
10/12/2024 16:07

Documento Digitalizado
10/12/2024 16:06

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:43

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 13:41

Documento Digitalizado
10/12/2024 13:41

Documento Digitalizado
10/12/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:58

Prazo em Curso
09/12/2024 09:24

Prazo em Curso
06/12/2024 18:50

Expedição de Carta.
06/12/2024 18:50

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:09

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 06:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:37

Expedição de Carta.
02/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0806024-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiana Lima Matos - Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, reputo necessária a realização de Estudo Social na residência da parte autora.

Importa ressaltar que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Assim, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; considerando que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária; e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o custeio da prova técnica consistente na realização de estudo por profissional habilitado da área de serviço social deve observar o disposto na Resolução n. 305/2014 do CJF.

Para realização de estudo para aferir se a parte autora encontra-se em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Renata de Souza Silva, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão.

Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação do(a) perito(a) judicial.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do juízo o(a) Dr(a).

Endrigo Leandro Souza Donadi, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Defiro a gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 09:28

Emissão da Relação
31/10/2024 08:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 08:14

Tutela Provisória
29/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:47

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0806024-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiana Lima Matos - Ante o exposto, e em respeito ao princípio da economia processual, suspendo o andamento do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para que a parte autora colacione aos autos o resultado do requerimento administrativo perante o INSS, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e venham conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 14:33

Emissão da Relação
05/09/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024 16:55

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:05

Informação do Sistema
04/09/2024 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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