03/09/2025 17:46

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:43

Prazo em Curso
08/08/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:41

Emissão da Relação
22/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 17:48

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 13:41

Emissão da Relação
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
25/06/2025 16:09

Prazo em Curso
25/06/2025 16:08

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:08

Juntada de NULL
15/04/2025 18:01

Prazo em Curso
15/04/2025 18:00

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:00

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 14:24

Autos preparados para expedição
09/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:49

Informação do Sistema
19/12/2024 18:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 17:10

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0803718-65.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Sobre a juntada de AR negativo à fl. 99, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias.
18/12/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 18:06

Emissão da Relação
28/11/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 18:01

Prazo em Curso
30/10/2024 18:00

Expedição de Carta.
30/10/2024 18:00

Expedição de Carta.
24/10/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/10/2024 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0803718-65.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Citem-se as partes executadas, por mandado, para, no prazo de 03 (três dias), efetuarem o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 829, "caput" e §1º do CPC). 2.

Em caso de não pagamento no prazo assinalado, a penhora deverá recair sobre eventuais bens indicados pela parte exequente, salvo se outros foram indicados pelo executado e aceitos pelo juiz (art. 829, § 2º do CPC).

Dos autos de penhora e avaliação deverá ser intimada a parte executada. 3.

Não encontrada a parte executada ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o executado duas vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §§ 1 e 2º do CPC). 4.

Frustradas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, o exequente deverá requerer a citação por edital.

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto será convertido em penhora, independente de termo, em conformidade com o artigo 830, § 3º do CPC. 5.

Anote-se no mandado que, no prazo para embargos, as partes executadas poderão requerer o parcelamento do débito em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde que reconheçam o crédito das partes exequentes e comprovem o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, aí incluídas as custas e os honorários advocatícios (art. 916 do CPC). 6.

Sem prejuízo, no mesmo expediente cientifiquem as partes executadas de que dispõe (m), contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC). 7.

Registre-se que, independente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das taxas respectivas, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório competente a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também para os fins previsto no art. 782, § 3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 8.

Efetivada a penhora e avaliação, após ciência das partes executadas e não havendo questões pendentes de resolução, intimem-se as exequentes para dizer se possuem interesses na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação (arts. 876 e 880 do CPC).

Caso opte pela alienação em hasta pública, designem-se datas para realização das hastas, observando-se as disposições legais e a documentação exigida pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado em tendo a constrição recaído em bemns imóvelis. 9.

Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado.

Cientifique os executados que no caso de pagamento integral da obrigação no prazo assinalado a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º do CPC). 10.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 13:58

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 13:56

Emissão da Relação
30/08/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 15:57

Recebida petição inicial
03/08/2024 07:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/08/2024 12:59

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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