29/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:48

Recebidos os autos
31/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0800346-94.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudete Dietzmann - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos.
02/10/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:41

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0800346-94.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudete Dietzmann - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nesses autos, resolvendo o mérito, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao INSS que conceda à autora a aposentadoria por idade, na condição de rurícola, cujo benefício será devido desde o pedido administrativo (19.3.2019).

O pagamento das parcelas eventualmente atrasadas deverá observar o cômputo de correção monetária e juros de acordo com o entendimento sedimentado no E.

STF a respeito do tema, respeitada a prescrição quinquenal prevista no artigo 103, parágrafo único, da lei federal nº 8.213, de 1991.

CONDENO o réu no pagamento das custas e honorários, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor das parcelas devidas até o presente momento.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, e não havendo qualquer outro requerimento das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.
12/09/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:41

Recebidos os autos
28/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 06:33

Conclusos para julgamento
18/07/2024 06:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2024.
17/03/2024 01:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 01:00:00, 1ª Vara.
04/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:50

Juntada de Mandado
19/07/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:29

Expedição de Mandado.
05/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 00:34

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:51

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 02:15:00, 1ª Vara.
02/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:15

Recebidos os autos
18/01/2023 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:05

Conclusos para despacho
28/10/2022 00:41

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 09:37

Recebidos os autos
17/08/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:06

Conclusos para despacho
19/07/2022 01:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2022.
04/07/2022 16:27

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
10/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:58

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 00:24

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:48

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:39

Expedição de Carta.
29/04/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
11/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:07

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:07

INCONSISTENTE
23/03/2022 09:49

Recebidos os autos
23/03/2022 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 11:55

Juntada de Certidão
15/03/2022 07:49

Conclusos para decisão
15/03/2022 07:43

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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