14/10/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0803019-05.2023.8.12.0021 - Usucapião - Autora: Rayane Camargo Braga Sifonte - Intimação da parte requerente acerca da expedição do mandado de registro da sentença às fls. 221, para que efetue a sua distribuição junto ao Cartório de Registro de Imóveis local para o registro da presente sentença junto à matricula do imóvel.
10/10/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0803019-05.2023.8.12.0021 - Usucapião - Autora: Rayane Camargo Braga Sifonte - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Rayane Camargo Braga, para fins de declarar-lhe o domínio do imóvel descrito nos autos (f. 40), a saber: "Lote 05 = 10,00m de frente ao Poente, confrontando-se com a Av.

Raphael de Haro, por 30,00m ao Norte, confrontando-se com o lote 04 do Sr.

Ismarim João de Oliveira, residente na Av.

Raphael de Haro, 2593, Vila Haro; com 10,00m ao Nascente, confrontando-se com o lote 10 da Sra.

Romilda Alves dos Santos, residente na Rua Amapá, 440,Vila Haro, e com o lote 24 do Sr.

Márcio Carlos Gularte, residente na Av.

Antônio João, 435, Vila Haro, e finalmente com 30,00m ao Sul, confrontando-se o lote 06 do Sr.

Ailto Manoel Severo, residente na Av.

Raphael de Haro, 2611, Vila Haro, possuindo uma área de 300,00m², localizado após 40,00m da Av.

Antonio João, do lado impar do logradouro." Matriculado junto ao CRI local sob as transcrições ns. 5.025 e 8.525 (f. 46)." Expeça-se mandado de registro para a devida transcrição desta sentença no Cartório de Registro de Imóveis.

Deixo de condenar a parte requerida em ônus de sucumbência, já que, em casos da espécie, a usucapião é quase que obrigatória para regularização da propriedade, sem culpa propriamente da parte requerida, a qual, inclusive, não se opôs ao pedido.

P.

R.

I.

Com eventual trânsito, expedido o mandado de registro da sentença e observadas eventuais custas, arquivem-se.
09/09/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:54

Recebidos os autos
04/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:53

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 16:26

Conclusos para julgamento
05/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:19

Juntada de Mandado
05/06/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:02

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:53

Recebidos os autos
21/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:17

Recebidos os autos
06/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:21

Conclusos para julgamento
08/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 02:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.
08/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
20/12/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.
12/12/2023 12:59

Juntada de Mandado
11/12/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 02:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.
25/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:58

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 12:03

Juntada de Mandado
20/10/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:59

Juntada de Mandado
09/10/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:35

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:15

Juntada de Mandado
05/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:29

Juntada de Mandado
22/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:29

Juntada de Mandado
22/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 02:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2023.
13/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:04

Expedição de Mandado.
13/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
07/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:42

Recebidos os autos
04/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 02:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2023.
25/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:55

Juntada de Mandado
22/08/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:10

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:57

Recebidos os autos
04/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:06

Recebidos os autos
18/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:10

INCONSISTENTE
12/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:14

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:14

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:13

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:13

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:13

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:12

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:11

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:11

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:11

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:11

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:11

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:11

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:56

Recebidos os autos
29/05/2023 19:56

Determinada Requisição de Informações
23/05/2023 20:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:32

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:31

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/04/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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