08/07/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:51

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:04

de Instrução e Julgamento
29/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:52

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:59

Recebidos os autos
11/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:57

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 08:57

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:21

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 13:35

Recebidos os autos
15/12/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Vinicius Marinho Almeida Ortega (OAB 463054/SP) Processo 0800179-85.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rayssa Lizandra Felix Nunes - Réu: Cristina Pereira do Nascimento, Rafael Ladeia dos Santos - Decisão de fls. 119/120. "Vistos, etc.

Defiro a gratuidade aos requeridos, à vista dos documentos de fs. 89/111.

Por conseguinte, fica rejeitada a impugnação autoral.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos dinâmica do acidente narrado na inicial, a existência e extensão dos danos experimentados pela parte autora, o nexo de causalidade entre estes e eventual conduta da parte requerida, além da capacidade econômica desta, e da eventual caracterização de hipótese excludente de responsabilidade civil ou de concorrência de culpas.

Para tanto, defiro a produção de prova documental, testemunhal, o depoimento pessoal e pericial.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Após, intimem-se as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul para ciência sobre os honorários fixados, que deverão ser custeados pelo Estado, já que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, e serão posteriormente requisitados ao Estado após a entrega do laudo, conforme § 3º, II, e principalmente § 4º do referido artigo (Nesse sentido TJMS - Agravo de Instrumento - 2001121-58.2019.8.12.0000, j. 17/03/2020).

Deixo de aplicar o Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020 firmado entre a Procuradoria do Estado e a Presidência do TJMS com o propósito de "dispensar" a intimação da Procuradoria do Estado da nomeação do perito e seus honorários, desde que ("a") os honorários sejam fixados abaixado do valor máximo da tabela (o que será aqui observado) e ("b") o pagamento se dê apenas ao final, após o trânsito.

Anoto que evidentemente tal termo de cooperação não poderia dispor sobre o teor das decisões dos juízes do Estado, pois violaria a independência funcional e própria razão de ser do Poder Judiciário.

Portanto, até como decorrência lógica das normas constitucionais, tal cooperação acima se deu apenas para "dispensar" a mera intimação da Procuradoria do Estado e "desde que" o juiz, além de observar o limite máximo da tabela, entenda que não se deva aplicar o novo CPC que determina que o Estado pague a perícia após o laudo e, depois do trânsito, ele, o Estado (não o perito), exerça o direito de regresso.

Ou seja, tal termo de cooperação técnica se refere apenas sobre o simples procedimento de "dispensar" a mera intimação do Estado, que poderá ser exigida se não estiverem presentes os requisitos do acordo, como neste caso, pois, na linha da independência funcional e do livre convencimento motivado, este Juízo entende que o novo CPC veio permitir o pagamento do perito após a entrega do laudo e antes do trânsito em julgado, tal como já é feito perante a Justiça Federal há anos via sistema AJG.

Aliás, isso está expresso no § 3º, II, do art. 95 do novo Código de Processo Civil, especialmente se interpretado em conjunto com seu § 4º e conta com entendimento de parte do TJMS (decisão monocrática em Mandado de Segurança 2000713-33.2020.8.12.0000 - Três Lagoas, dentre outros).

Portanto, o pagamento do perito acima nomeado, de responsabilidade do Estado, via RPV, se dará após a entrega do laudo.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munida de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico da parte periciada, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) A parte periciada apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas estéticas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, requisite-se junto ao Estado o pagamento dos honorários.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC).

Posteriormente, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas.

As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Às providências e intimações necessárias."
09/09/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 18:05

Recebidos os autos
07/09/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:06

Recebidos os autos
04/09/2024 19:06

Decisão ou Despacho
03/06/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 13:48

de Conciliação
12/02/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 08:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 08:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 12:35

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:52

Recebidos os autos
29/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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