14/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:52

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:35

Recebidos os autos
10/06/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 14:02

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Eloiza Cardozo (OAB 15478/MS), Pedro Henrique dos Santos Schimmelpfeng (OAB 19972/MS) Processo 0805974-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Eloiza Cardozo, Ana Eloiza Cardozo - Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que já foram realizadas três diligências, sem a localização do executado e que a insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública – conceito inerente também à administração da Justiça.

Assim, pela última vez, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique o endereço atualizado do executado.

O exequente fica ciente que, decorrido o prazo sem manifestação ou sendo novamente frustrada a diligência, os autos serão extintos e arquivados, sem necessidade de nova intimação. Às providências.
22/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:37

Recebidos os autos
07/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:28

Recebidos os autos
24/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Eloiza Cardozo (OAB 15478/MS), Pedro Henrique dos Santos Schimmelpfeng (OAB 19972/MS) Processo 0805974-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Eloiza Cardozo, Ana Eloiza Cardozo - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos.

Defiro o pedido de dilação de prazo de f. 52.

Intime-se a parte exequente para que, em quinze dias, dê andamento ao feito sob pena de extinção.

Cumpra-se.".
11/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:06

Recebidos os autos
06/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Eloiza Cardozo (OAB 15478/MS) Processo 0805974-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Eloiza Cardozo, Ana Eloiza Cardozo - Intimação da parte autora do despacho de f. 48-49: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de citação da parte requerida via SITRA, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".

Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que preencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônico.

Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências."
18/11/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:16

Recebidos os autos
08/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Eloiza Cardozo (OAB 15478/MS) Processo 0805974-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Eloiza Cardozo, Ana Eloiza Cardozo - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de f.43, por ser incabível a citação/intimação por hora certa no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante disso, intime-se o exequente para que no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito. Às providências."
17/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:50

Recebidos os autos
08/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Eloiza Cardozo (OAB 15478/MS) Processo 0805974-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Eloiza Cardozo, Ana Eloiza Cardozo - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
12/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:07

Recebidos os autos
17/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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