TJMS - 0802306-55.2022.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2024 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 11:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2024 02:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0802306-55.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denilson Valentin Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria especial em favor do autor, no valor de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, com termo inicial na data do requerimento administrativo (08/07/2022).
As verbas pretéritas serão acrescidas, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente (conforme a EC nº 113/2021).
Diante da sucumbência, condeno o INSS à integralidade do pagamento das custas e honorários advocatícios, a serem fixados em liquidação de sentença (art. 85, § 4º, II, do CPC).
Não aplicável a remessa necessária, tendo em vista que o valor da condenação certamente ficará adstrito a montante significativamente inferior ao limite do art. 496, § 3º, inciso I, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remeta-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Às providências e intimações necessárias. -
06/09/2024 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2024 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2024 15:07
Recebidos os autos
-
27/08/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 15:07
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2024 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2024 17:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2024 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2024 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 03:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 01:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:42
Recebidos os autos
-
06/03/2024 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 13:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/03/2024 13:15
Decisão ou Despacho
-
20/12/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 02:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 01:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 18:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:23
Recebidos os autos
-
27/07/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 08:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 21:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 02:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:19
Recebidos os autos
-
14/02/2023 17:19
Decisão ou Despacho
-
10/02/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 02:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2022 03:19
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 05:56
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 18:58
Recebidos os autos
-
23/11/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 16:31
INCONSISTENTE
-
14/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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