18/07/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:23

Recebidos os autos
07/04/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 16:25

Recebidos os autos
27/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:22

Recebidos os autos
18/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:46

Recebidos os autos
26/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:51

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB 27155/MS) Processo 0805552-43.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita Bergamon Palmieri - A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) quem deu causa ao acidente de trânsito descrito na prefacial; b) o nexo de causalidade entre a conduta da parte requerida e eventuais danos sofridos pela parte autora; c) à existência e extensão dos danos materiais, morais e estéticos alegados pela parte autora.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e à parte requerida demonstrar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos.

Destarte, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento.

Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.11.2024, às 15:30 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Recolhidas eventuais diligências, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte autora para comparecer à audiência designada e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:08

Recebidos os autos
15/08/2024 16:08

Decisão de Saneamento e Organização
24/05/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 10:38

Recebidos os autos
23/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:14

Recebidos os autos
08/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 13:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 13:24

Audiência tipo de audiência situação.
01/02/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:10

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:06

Recebidos os autos
30/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806090-87.2024.8.12.0018

Ronaldo Jose Severino de Lima

Wilson Silverio Diniz

Advogado: Eros Santanna Betoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2024 06:44

Exibir Processo

Processo nº 0801610-86.2017.8.12.0026

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valdair Alves dos Santos

Advogado: Rafael Gustavo de Marchi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0801610-86.2017.8.12.0026

Valdair Alves dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Lincoln Cesar de Souza Meira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2017 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0801249-55.2024.8.12.0016

Mirian Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sara Parra Carlos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800124-46.2024.8.12.0018

Jose Joaquim Ferreira

Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2024 09:40

Exibir Processo