13/03/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:05

Decorrido prazo de parte
21/09/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0803279-28.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaias Monteiro Borgem - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Portanto, a implantação do benefício previdenciário e o respectivo pagamento dos valores atrasados deverá ocorrer em conformidade com a sistemática da Lei n.º 8.211/91, e não de acordo com os novos parâmetros da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Destarte, intime-se pessoalmente o diretor da Gerência Executiva do INSS, localizado na cidade de Três Lagoas/MS e/ou Campo Grande/MS para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a adequação na renda mensal inicial do benefício previdenciário pago em favor da parte autora, devendo comprovar nos autos o respectivo ajuste, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 20 (vinte) vezes este valor.

Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:46

Recebidos os autos
06/08/2024 16:46

Outras Decisões
09/05/2024 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 05:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:17

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:28

Transitado em Julgado em data
07/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:16

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 06:12

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:24

Recebidos os autos
21/11/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:24

Homologada a Transação
05/10/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:58

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
26/03/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:50

Recebidos os autos
08/02/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 01:21

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 19:41

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:12

Recebidos os autos
18/08/2022 14:12

Decisão ou Despacho
09/08/2022 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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