29/08/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 18:09

Outras Decisões
25/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:02

Documento Digitalizado
28/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
04/07/2025 06:30

Prazo em Curso
04/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 08:19

Emissão da Relação
21/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:02

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
16/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 18:54

Remessa para o TRF 3ª Região
07/11/2024 11:53

Prazo em Curso
06/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 06:16

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804953-41.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemir Socorro Mendes - Fica a parte autora por meio de seu (a) procurador (a) devidamente intimado para no prazo de quinze dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação
15/10/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 13:23

Emissão da Relação
30/09/2024 22:31

Juntada de Petição de Apelação
24/09/2024 22:30

Juntada de Ofício
21/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:19

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804953-41.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemir Socorro Mendes - Tópico final de r. sentença de fls 191/194: Ante o exposto, julgo procedente esta ação para conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor Valdemir Socorro Mendes em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, no valor a que faz jus, a contar da data do requerimento administrativo, em 06/01/2022 (fl. 55), uma vez que já se encontrava incapacitado, devendo serem abatidos eventuais valores recebidos administrativamente.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Concedo a antecipação de tutela, determinando que o requerido implante o benefício em favor da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Condeno o requerido a pagar os honorários advocatícios, em razão da sucumbência, no importe de 10% do valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação da sentença (Enunciado nº 111, da Súmula do STJ).

Sem custas (art. 4º da Lei nº 9.289/96).

Nos termos do artigo 496, § 3º, inciso I, do CPC, dispensado o duplo grau de jurisdição.

Declaro resolvido o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:03

Autos preparados para expedição
11/09/2024 14:01

Emissão da Relação
01/08/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:22

Registro de Sentença
01/08/2024 17:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
24/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:24

Autos preparados para expedição
12/04/2024 07:35

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2024 07:05

Prazo em Curso
18/03/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 09:44

Emissão da Relação
10/03/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 00:58

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 07:28

Prazo em Curso
14/12/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 08:18

Emissão da Relação
12/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 00:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:43

Autos preparados para expedição
05/10/2023 13:43

Prazo em Curso
05/10/2023 13:42

Emissão da Relação
05/10/2023 13:39

Documento Digitalizado
03/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:12

Prazo em Curso
27/09/2023 18:13

Expedição de Carta.
22/09/2023 09:15

Expedição em análise para assinatura
21/09/2023 10:16

Autos preparados para expedição
13/09/2023 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
29/08/2023 07:30

Prazo em Curso
13/08/2023 06:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:39

Autos preparados para expedição
25/07/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 06:16

Prazo em Curso
06/07/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 10:24

Emissão da Relação
12/05/2023 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.
31/03/2023 11:47

Prazo em Curso
26/03/2023 00:47

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 15:01

Autos preparados para expedição
06/03/2023 13:54

Emissão da Relação
24/02/2023 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:54

Conclusos para despacho
10/02/2023 01:53

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 19:34

Expedição de Certidão.
31/01/2023 18:11

Expedição de Carta.
31/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:33

Autos preparados para expedição
24/01/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
24/01/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2023 18:07

Emissão da Relação
14/12/2022 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:39

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2022 18:03

Informação do Sistema
09/11/2022 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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