15/08/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:19

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:27

Recebidos os autos
03/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:49

Conclusos para julgamento
30/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:56

Juntada de Informações
15/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
08/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/06/2023 08:23

Recebidos os autos
04/06/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:34

Processo Reativado
24/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:44

Recebidos os autos
25/04/2023 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Ana Tereza Bearari de Miranda (OAB 16147/MS), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0800165-96.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geraldino Felix Franco - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - DISPOSITIVO Posto isso, confirmando a antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora Geraldino Felix Franco, diante das argumentações acima expendidas, para fim de declarar inexistente o débito apontado para protesto, e, por consequência lógica, cancelar o protesto espelhado às f. 18, e, por conseguinte, condenar a requerida Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais em favor da parte autora pela falha na prestação do serviço, corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar desta data e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Encaminhe-se cópia dos autos ao MPE para eventuais providências que entender cabíveis, haja vista a possível prática do crime previsto no artigo 73 do Código de Defesa do Consumidor.

Submeto a presente sentença à homologação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:09

Homologada a Transação
16/02/2023 16:09

Recebidos os autos
16/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:33

Conclusos para julgamento
14/02/2023 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 18:47

Recebidos os autos
13/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:39

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
30/08/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:25

Recebidos os autos
18/08/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 21:49

Conclusos para decisão
29/07/2022 10:05

Conclusos para decisão
28/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:50

Recebidos os autos
20/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:25

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 10:27

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.
07/03/2022 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:20

Expedição de Carta.
11/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:00

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/04/2022 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
11/02/2022 10:04

Recebidos os autos
11/02/2022 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
09/02/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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