TJMS - 0800844-62.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:23
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 17:22
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 17:22
Documento Digitalizado
-
11/09/2025 11:04
Expedição em análise para assinatura
-
09/09/2025 10:14
Autos preparados para expedição
-
08/09/2025 16:45
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 15:05
Expedição em análise para assinatura
-
27/08/2025 15:39
Autos preparados para expedição
-
27/08/2025 10:05
Autos preparados para expedição
-
22/08/2025 16:27
Autos preparados para expedição
-
22/08/2025 11:17
Autos preparados para expedição
-
22/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Alvará: Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta bancária. -
15/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 17:35
Emissão da Relação
-
14/08/2025 17:33
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 15:39
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 10:16
Expedição em análise para assinatura
-
13/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 08:59
Autos preparados para expedição
-
01/08/2025 08:56
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 18:03
Prazo em Curso
-
22/05/2025 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800844-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Filipe Henrique de Almeida da Silva - Sentença: "Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado." -
13/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:46
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2025 18:49
Recebidos os autos
-
08/05/2025 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/05/2025 10:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/04/2025 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800844-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Filipe Henrique de Almeida da Silva - Intimação do exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, à respeito do extrato de subconta juntado aos autos, bem como em relação à manifestação da Fazenda Pública. -
16/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:36
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:28
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:18
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 11:44
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 11:44
Remetidos os Autos para destino.
-
13/01/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2024 03:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 13:11
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:25
Recebidos os autos
-
19/07/2024 13:25
Outras Decisões
-
19/07/2024 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800844-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Filipe Henrique de Almeida da Silva - Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
12/07/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 18:34
Recebidos os autos
-
11/07/2024 18:34
Outras Decisões
-
11/07/2024 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 23:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800844-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Filipe Henrique de Almeida da Silva - Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. -
12/06/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 18:58
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:58
Determinada Requisição de Informações
-
26/03/2024 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 15:59
Evolução da Classe Processual
-
26/03/2024 14:50
Processo Reativado
-
26/03/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 14:43
Transitado em Julgado em data
-
24/01/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:25
Homologada a Transação
-
16/01/2024 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 13:38
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2023 14:43
Recebidos os autos
-
13/12/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 17:17
Recebidos os autos
-
17/08/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 17:13
de Conciliação
-
27/07/2023 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2023 02:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 11:22
de Instrução e Julgamento
-
01/03/2023 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800844-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Filipe Henrique de Almeida da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 30: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência. -
13/02/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:28
Recebidos os autos
-
07/02/2023 13:28
Tutela Provisória
-
12/01/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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