TJMS - 0804265-45.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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06/11/2024 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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05/11/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 17:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/10/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804265-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Alves Oliveira - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. -
08/10/2024 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
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08/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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28/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Apelação
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13/09/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 05:21
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB 26221A/MS), Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB 26357A/MS) Processo 0804265-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Alves Oliveira - Réu: Concessionária das Rodovias do Leste Ms S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de danos morais ao autor no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.
Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.
Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.
Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.
TJMS para processamento do recurso.
Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.
Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC.
Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 11:37
Recebidos os autos
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26/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 11:37
Julgado procedente o pedido
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13/08/2024 15:49
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 13:34
Juntada de Petição de Memoriais
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12/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 16:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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03/07/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
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23/06/2024 06:50
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 02:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.
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21/05/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
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16/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
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22/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 11:45
Recebidos os autos
-
10/03/2024 11:44
Decisão ou Despacho
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02/02/2024 11:11
Conclusos para decisão
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25/01/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
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30/11/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:32
Juntada de Petição de Réplica
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26/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
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25/10/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 09:50
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2023 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:01
Expedição de Carta.
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31/08/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
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23/08/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 15:17
Recebidos os autos
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10/08/2023 15:17
Determinada Requisição de Informações
-
10/08/2023 12:54
Conclusos para despacho
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10/08/2023 12:50
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 12:50
INCONSISTENTE
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09/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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